Às quinze horas e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Professora Raquel Teixeira - Presidente; Paulo Henrique Lustosa e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Albano Franco, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Eugênio Rabelo, Jilmar Tatto, Lídice da Mata e Valadares Filho - Titulares; Deley, José Rocha, Silvio Torres e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Faria, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Lupércio Ramos, Otavio Leite e Pedro Valadares. O Deputado Rômulo Gouveia teve sua ausência justificada por encontrar-se em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Paulo Henrique Lustosa, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidência acusou o recebimento dos seguintes convites: da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas para participar da audiência pública que tem como objetivo discutir o "tombamento do centro histórico de Manaus" como patrimônio histórico nacional, realizada no dia 06 de dezembro, às 10 horas, no Plenário Ruy Araújo, sede da Assembléia Legislativa; do Ministério do Turismo, para participar do evento "Inovações em Políticas Públicas do Turismo: avanços e desafios, no período de 07 a 09 de dezembro; e para o VI Forum da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, a realizar-se no Auditório do Hotel Lorena Flat, na cidade de São Paulo, nos dias 17 e 18 de dezembro. A seguir, o Deputado Deley solicitou que a Comissão de Turismo e Desporto se manifestasse parabenizando o Fluminense Futebol Clube, momento em que os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Arnon Bezerra e Paulo Henrique Lustosa somaram-se à homenagem prestada em virtude do resultado obtido no campeonato brasileiro deste ano. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 251/10 - da Sra. Professora Raquel Teixeira – que "requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reunião, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2768/2010, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA 1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2768/2010 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – que aprova o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na área de turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009. RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 579/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. B- PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 3 – Projeto de Lei nº 6.364/09 – do Sr. Sarney Filho – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura necessárias à realização das Olímpiadas de 2016". RELATOR: Deputado DELEY. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda 1/2010 da CTD. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. A condução dos trabalhos foi assumida pela Deputada Professora Raquel Teixeira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – Projeto de Lei nº 442/07 – da Sra. Sandra Rosado – que "Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo – Fungetur, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975." (Apensado: PL 5402/2009). RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5.402/2009, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 5 - Projeto de Lei nº 4.397/08 – do Sr. Magela – que "altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"". (Apensados: PL 4410/2008 e PL 4915/2009). RELATOR: Deputado JILMAR TATTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4410/2008, e do PL 4915/2009, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edinho Bez, por 10 sessões. 6 - Projeto de Lei nº 5.754/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Paulo Henrique Lustosa foi designado Relator Substituto. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - Projeto de Lei nº 5.844/09 - do Sr. William Woo – que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - Projeto de Lei nº 6.531/09 – do Sr. Deley – que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Carlos Eduardo Cadoca foi designado Relator Substituto. Em discussão, não houve quem quisesse discutir. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - Projeto de Lei nº 6.569/09 – do Sr. Ratinho Junior – que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". RELATOR: Deputado EUGÊNIO RABELO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Deley. 10 - Projeto de Lei nº 6.698/09 - do Sr. Alceni Guerra - que "acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnon Bezerra. 11 - Projeto de Lei nº 6.871/10 – do Sr. Carlos Zarattini – que "dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 7195/2010). RELATOR: Deputado DELEY. PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 7195/2010, apensado. Vista ao Deputado Valadares Filho. A reunião foi suspensa, momentaneamente, às quinze horas e cinquenta minutos, para elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, o Deputado Carlos Eduardo Cadoca solicitou a dispensa da leitura da Ata, a qual foi aprovada. Em seguida, a Presidência colocou sob apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela C. Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Raquel Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.