Aos oito dias de dezembro de dois mil e dez, às doze horas e vinte minutos, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário oito da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Deputados Claudio Cajado – Presidente; Walter Ihoshi e Vital do Rêgo Filho – Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Elismar Prado, Ivan Valente, Júlio Delgado, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Paulo Rubem Santiago e Zé Gerardo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Dr. Nechar, Filipe Pereira, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Milton Vieira, Paulo Pimenta e Vinicius Carvalho. Os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Dimas Ramalho enviaram ofício de escusas à presente reunião. Compareceram ainda os Deputados Albano Franco, Arnaldo Faria de Sá e José Carlos Araújo - não membros. Abertos os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a “debater o Projeto de Lei nº 6.618/2006, do Senhor José Carlos Machado, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor”, nos termos do Requerimento nº. 269/2010 do Deputado Claudio Cajado, com a presença dos Senhores convidados Rubens Cerqueira Freitas - Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Alfredo Lobo - Diretor da Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Alexandre Borjaili - Presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo - Asmirg – BR; Sérgio Bandeira de Mello - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito do Petróleo – Sindigás;  José Eustáquio de Castro  - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais; e   Robson Carneiro Santos Presidente do Sindicato das Empresas Representantes de GLP da Capital e dos Municípios da Grande São Paulo – Sergás. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Finda as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes e José Carlos Machado. O Deputado Chico Lopes assumiu, momentaneamente, a presidência da reunião. Encerrada a fase de interpelações, às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo da tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze de dezembro, terça-feira, no plenário  doze  do  Anexo  II. O inteiro teor a reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu  acervo documental. E, para constar, eu, ..................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Claudio Cajado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.