Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; Paulo Piau - Vice-Presidente; Edson Duarte, Fátima Pelaes, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia e Roberto Rocha - Titulares; Homero Pereira, Luiz Carreira, Márcio Junqueira, Nazareno Fonteles e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Fernando Marroni, Gervásio Silva, João Oliveira, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Sarney Filho. Justificaram suas ausências os Deputados Marina Maggessi (LTS), Ricardo Tripoli (missão oficial) e Antonio Carlos Mendes Thame (justificou sua ausência durante o período de 2 a 12/12/2010 - missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 1º de dezembro de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 24/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 708/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação deste. O DEPUTADO PAULO PIAU DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. ROBERTO ROCHA (PSDB-MA), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG) E DEP. NAZARENO FONTELES (PT-PI). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, LUIZ CARREIRA E NAZARENO FONTELES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Deputado Paulo Piau assumiu a Presidência. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensados: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008) e PL 3460/2008) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008 e 3549/2008, apensados. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 01/12/2010. O DEPUTADO JORGE KHOURY DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2062/2007, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PLS 3460/2008, E 3549/2008, APENSADOS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Em seguida o Presidente sugeriu que fosse votado o item 11 da pauta, que também era de relatoria do Deputado Jorge Khoury, o qual foi aprovado pelo plenário. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 01/12/2010. O DEPUTADO JORGE KHOURY DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Jorge Khoury reassumiu a Presidência. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 24/11/2010. O DEPUTADO EDSON DUARTE DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.722/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO LUIZ BASSUMA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A seguir, o Presidente submeteu a presente Ata à apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e oito minutos, antes convidando os membros para a próxima Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro, às 10h, no Plenário 8. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.