Às dez horas do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alceni Guerra, Angela Portela, Dalva Figueiredo, Gilmar Machado, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rocha Loures e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Fernando Ferro e Ivan Valente, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Rubem Santiago, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da trigésima quarta (34ª) e trigésima quinta (35ª) reuniões, realizadas nos dias trinta (30) de novembro e 1º de dezembro de 2010, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos senhores membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 1º de dezembro de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta n.º 27/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 336/10 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer sejam convidados os senhores Hélio Waldman, Reitor da Universidade Federal do ABC; o Professor Armando Zeferino Milioni, Diretor Acadêmico da UNIFESP de São José dos Campos e a Professora Dra. Telma Maria Tenório Zorn da Universidade Federal de São Paulo para participar de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir o chamado bacharelado interdisciplinar (BLS)". Manifestou-se o Deputado João Matos para solicitar inclusão de convidado. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FORUM REPRESENTATIVO DAS ENTIDADES DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. 2 - REQUERIMENTO Nº 337/10 - do Sr. Wilson Picler - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o ensino de língua estrangeira nas escolas públicas e privadas, conforme parágrafo 5º do art. 26 da Lei nº. 9.394/1996". Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.395/09 - do Poder Executivo - (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.269/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências". (Apensado: PL 6660/2009) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.139/07 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". (Apensados: PL 2151/2007, PL 2575/2007, PL 3301/2008, PL 3686/2008, PL 4143/2008 e PL 6722/2010 (Apensado: PL 7250/2010)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.139/2007 e dos Projetos de Lei nº 2.151/2007, 2.575/2007, 3.301/2008, 3.686/2008, 4.143/2008, 6.722/2010 e 7.250/2010, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, apresentadas ao Substitutivo nº 1, na forma do novo Substitutivo. A Relatora proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago, Lobbe Neto, Carlos Abicalil e Alice Portugal. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.232/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 204/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb)". (Apensados: PL 3811/2008 e PL 3837/2008 (Apensado: PL 4446/2008)) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 3.811/2008, 3.837/2008 e 4.446/2008, apensados. A Relatora manifestou-se e leu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Paulo Rubem Santiago e Fátima Bezerra, relatora, que acatou sugestões de seus pares e proferiu NOVO PARECER, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.232/08 E DOS PROJETOS DE LEI 3.811/2008, 3.837/2008 E 4.446/2008, APENSADOS, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O NOVO PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.029/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."" (Apensado: PL 1021/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5029/09 e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.644-A/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PLS 26/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.742-A/09 - do Senado Federal - Flávio Arns (PLS 448/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal - Wilson Matos (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do Senado Federal - José Agripino - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.534-A/09 - do Senado Federal- Cícero Lucena (PLS 381/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.509/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 559/2009) - que "institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Rachel de Queiroz"". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil e Alice Portugal. Ausente naquele momento o relator, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO SEVERIANO ALVES, que acatou o parecer do relator e sugestões de seus pares e proferiu o seu PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 7.509/10, COM EMENDA. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.572/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 66/2009) - que "institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.874/08 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. A Relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.725/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.742/08 - do Sr. Nelson Trad - que "denomina "Leonel Brizola" a Escola Técnica Federal de Mato Grasso do Sul, sediada na cidade de Campo Grande". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. O Relator proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.228-A/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator proferiu seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Ausente naquele momento o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO JOÃO MATOS, que acatou o parecer do relator, pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.216-A/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA COSTA. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.090/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 6.154/09 - do Sr. Washington Luiz - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Relatora leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.184-A/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 6.266/09 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Ivan Valente, autor da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO CARLOS ABICALIL. 48 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências" RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros". (Apensado: PL 6635/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6635/2009, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 6.723-A/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 6.802/10 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 7.053/10 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - PROJETO DE LEI Nº 7.251/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 57 - PROJETO DE LEI Nº 7.264/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional do Pedagogo". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - PROJETO DE LEI Nº 7.305/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"". (Apensado: PL 7460/2010) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/10 - do Sr. Dr. Nechar - que "confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento"". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. No transcorrer da reunião, assumiram momentaneamente a direção dos trabalhos os Deputados Professor Sétimo, Átila Lira e Carlos Abicalil. Durante a reunião, compareceu à Comissão o Ministro de Estado da Cultura, Juca Ferreira, para ato político em comemoração à sanção do Plano Nacional da Cultura (PNC) na última quinta-feira, 02/12/2010, tendo o mesmo se pronunciado sobre questões referentes à cultura e às políticas culturais desenvolvidas pela Pasta que comanda. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago, Angelo Vanhoni, Gilmar Machado, Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Severiano Alves e Alice Portugal, bem como, a pedido excepcionalmente deferido pelo Deputado Paulo Rubem Santiago, no exercício da Presidência, a Sra. Rosane Kaingang, representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL). Ainda durante a reunião, manifestaram-se os seguintes parlamentares para comunicações diversas e registros de presenças: Deputados João Matos, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho, Jorginho Maluly, Alice Portugal, Lelo Coimbra, Maria do Rosário e Angelo Vanhoni. Foram registradas as seguintes presenças; João Roberto Costa do Nascimento (Peixe), Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC); Maurício Dantas, Coordenador-Geral da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do MinC; Paulo Brum Ferreira, Chefe da Assessoria Parlamentar do MinC; Heloísa Pereira de Mello Ambni, Chefe da Divisão de Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação (MEC), Odila Maria de Atayde Bohrel, da Coordenação de Acompanhamento de Ação Legislativa do MEC, Morgana Eneile, Secretária Nacional de Cultura do PT; Ione Carvalho, Subsecretária do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Distrito Federal; Álvaro Tucano, indígena do povo tucano do Alto Rio Negro no Amazonas; Rosane Kaingang, da (ARPIN-SUL); e, Deputado Federal Izalci Lucas, do PR/DF, eleito para a próxima legislatura. O Deputado Paulo Rubem Santiago registrou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias estaria promovendo, naquela tarde, o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Dhesca Brasil avaliando o exercício dos direitos humanos no Brasil, tendo feito menção ainda às seguintes publicações: "A Educação para além do Capital", do professor Istvan Mészáros, apresentado no Fórum Mundial de Educação, realizado em Porto Alegre, em julho de 2004; e, "Homicídio entre os jovens no Brasil (1992-2005): o papel do desemprego e da ociosidade", de Roberta de Oliveira Guimarães, doutoranda na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trabalho apresentado no III Congresso Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), realizado em São Paulo/SP, de 11 a 13 de agosto de 2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Rubem Santiago, Vice-Presidente no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, comunicou a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação - Edição 2010, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, para a qual convidou a todos, e convocou os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa na próxima quarta-feira, 15/12/2010, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação da Pauta nº 28/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.