A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 7.397/2006, e o PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jorge Khoury, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jorge Khoury - Presidente, Paulo Piau - Vice-Presidente, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Roberto Rocha, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Nazareno Fonteles e Valdir Colatto.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2010.

Deputado JORGE KHOURY
Presidente