Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte - Presidente; Simão Sessim – Terceiro Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet - Titulares; Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gladson Cameli, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão, Professor Setimo, Vicentinho Alves e Vitor Penido - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Viana, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcelos, Rose de Freitas, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia sete de julho. O Deputado Eliene Lima requereu a dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União encaminhou a esta Comissão cópia dos Acórdãos nºs 1.817/2010, 1.886/2010, 1.906/2010 e 1.196/2010 referentes às auditorias que tratam, respectivamente, sobre o volume da arrecadação das multas aplicadas por diversas entidades de regulação e de fiscalização; sobre o Programa Luz para Todos, no Estado do Maranhão; sobre monitoramento para averiguar a eficiência na gestão da "Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados/CCC-ISOL", como indutor de modicidade tarifária para esses sistemas; e sobre solicitação do Ministério de Minas e Energia para prorrogação de prazo a fim de que se cumpra a determinação contida no Acórdão nº 1.196/2010-P. O Presidente comunicou, ainda, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o prazo de apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 59/2010-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2011) para o período de dezessete a vinte quatro de novembro de dois mil e dez, em que se facultará a cada Comissão a apresentação de quatro Emendas de Apropriação e quatro de Remanejamento, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. Informou também que o mesmo período havia sido definido para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 38/2010-CN (Plano Plurianual 2008-2011 – Alteração). O Presidente informou, ainda, que a Secretaria desta Comissão receberá dos Senhores Membros, até a próxima terça-feira, dia dezesseis de novembro do corrente, as sugestões de emendas relativas à LOA 2011 e ao PPA 2008-2011, que serão apreciadas na reunião deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dezessete de novembro do corrente. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGENTE 1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.588/10 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – que "aprova o texto da decisão XXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVAS PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 – PROJETO DE LEI nº 5.631/09 – do Sr. Valdir Colatto – que "define a política de regularização, incentivo de produção e comercialização de energia limpa pelas cooperativas brasileiras". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eliene Lima solicitou a retirada de pauta da proposição. Após o Senhor Presidente alertar que o Projeto já havia tramitado por cento e dezenove sessões, o Requerente concordou com o Relator em finalizar os entendimentos para votação do Projeto na próxima reunião, dia dezessete, quarta-feira. Em seguida houve a votação do requerimento de retirada do projeto da pauta, que foi aprovado por unanimidade. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.223/10 – do Sr. Marcelo Teixeira – que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade social – COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na região Nordeste, até 31 de julho de 2014". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela rejeição. O Deputado João Carlos Bacelar apresentou requerimento para retirada de pauta da proposição, que foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.235/10 – do Sr. Vicentinho Alves – que "dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos Estados geradores". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela rejeição. O Deputado João Carlos Bacelar requereu a retirada de pauta da proposição, que foi aprovado por una-nimidade. O Senhor Presidente, entretanto, solicitou que a apreciação do projeto se fizesse na próxima reunião. Encerrada a apreciação da pauta, o Deputado Eduardo Valverde solicitou a palavra para manifestar sua contrariedade em relação às constantes retiradas de projetos da pauta da Comissão. No mesmo sentido, houve manifestação do Deputado Simão Sessim. O Deputado Eduardo Valverde manifestou-se também pela colocação em pauta de projetos estratégicos para o País, nas próximas reuniões, tendo o Senhor Presidente concordado com a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dezessete. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.