Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte - Presidente; Simão Sessim – Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria , Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa - Titulares; Átila Lira, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão, Nelson Meurer, Professor Setimo e Vitor Penido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Viana, Bernardo Ariston, Betinho Rosado, José Santana de Vasconcelos, Julião Amin, Paulo Abi-ackel, Rose de Freitas e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezessete de novembro. O Deputado Eduardo Valverde requereu a dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que os Deputados Betinho Rosado, Carlos Brandão, Sabino Castelo Branco, Moisés Avelino e Arnaldo Viana participarão de Visita Oficial ao Programa Nuclear da Marinha do Brasil, no Centro Experimental Aramar, em Iperó – São Paulo, no próximo dia 25. Para tanto, solicitou a anuência dos nobres pares. Em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma reformulação tributária ecológica, a fim de regulamentar o Artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da Essencialidade e do Diferencial Tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Quintão. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, José Otávio Germano e Leonardo Quintão. O Relator, entretanto, solicitou prorrogação de prazo até a próxima reunião para votação da matéria, para alterações do seu parecer e posterior deliberação, nos termos do Inciso XI do Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/2009 – do Sr. Roberto Santiago - que "susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela aprovação. Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde manifestou-se pela rejeição do parecer. Submetido a votação, o parecer do Relator foi rejeitado, contra o voto do Deputado José Otávio Germano. Foi designado Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição, o Deputado Eduardo Valverde. Em votação o Parecer Vencedor, este foi aprovado, contra o voto do Deputado José Otávio Germano, cujo parecer passou a constituir Voto em Separado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas". Relator: Deputado Bernardo Ariston. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Ausente o Deputado Bernardo Ariston, foi designado novo Relator o Deputado José Otávio Germano, que manteve o primitivo parecer. O Deputado Eduardo Valverde solicitou vista do projeto, tendo sido esta concedida nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto – que "define a política de regularização, incentivo de produção e comercialização de energia limpa pelas cooperativas brasileiras". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Marcos Lima, no dia 07/07/2010. O Deputado Arnaldo Jardim apresentou Voto em Separado em 17/11/2010. O Deputado Luiz Alberto requereu a retirada de pauta do Projeto, nos termos regimentais. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (apensados: Projeto de Lei nº 1.513/2007, Projeto de Lei nº 2.263/2007 e Projeto de Lei nº 6.306/2009) Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.513/2007, do Projeto de Lei nº 2.263/2007, e do Projeto de Lei nº 6.306/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto em 17/11/2010. O Deputado Arnaldo Jardim requereu a retirada de pauta do Projeto, nos termos regimentais. Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto em 17/11/2010. O Deputado José Otávio Germano requereu a retirada de pauta do Projeto, nos termos regimentais. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (apensados: Projeto de Lei nº 6.595/2009 (apensado: Projeto de Lei nº 7.145/2010), projeto de lei nº 7.068/2010 e Projeto de Lei nº 7.125/2010) Relator: Deputado Luiz Fernando Faria. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 6.595/2009, 7.125/2010, e 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.068/2010, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em 17/11/2010. O Deputado José Otávio Germano requereu a retirada de pauta do Projeto, nos termos regimentais. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 1º de dezembro de 2010, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.