Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.799/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "estipula carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais". (Apensado: PL 6399/09)
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.
PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição do PL 6.399/09, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Itagiba, em 01/12/10.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 09/12/10.

PROJETO DE LEI Nº 6.553/09 - do Sr. Paes de Lira - que "acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.601/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". (Apensado: PL 7361/2010)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.361/10, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.629/09 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.793/10 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre a presença de Defensor Público em operações com barreiras policiais".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.085/10 - dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009". (Apensado: PL 7234/10)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7.234/10, apensado, e das Emenda ao Substitutivo do Relator apresentadas na CSPCCO nºs 1, 2 e 3, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.350/10 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.393/10 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento".
RELATOR: Deputado PAES DE LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 01/12/10.