Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de março de dois mil e dez, reuniram-se, na Sala da Presidência da Comissão, para a instalação e eleição da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, os senhores Deputados Andre Vargas, Guilherme Campos, João Dado, Leonardo Quintão, Pedro Eugênio e Virgílio Guimarães (Titulares); Bilac Pinto, Júlio Cesar e Luiz Carlos Hauly (Suplentes); deixaram de comparecer os senhores Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, João Bittar, Osmar Júnior e Rodrigo Rocha Loures. ABERTURA: Havendo número regimental, passou-se à instalação e eleição da Subcomissão Especial, criada em virtude do Requerimento nº 232, de 2010, aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação do dia 10 de março de 2010. Nos termos regimentais, o Deputado Pepe Vargas presidiu a reunião e começou esclarecendo que a subcomissão é composta de onze deputados titulares e mesmo número de suplentes. Em seguida, passou à leitura dos membros titulares indicados para compor a Subcomissão: os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Guilherme Campos, João Bittar, João Dado, Leonardo Quintão, Osmar Júnior, Pedro Eugênio, Rodrigo Rocha Loures e Virgílio Guimarães; e dos suplentes: os Deputados Bilac Pinto, Charles Lucena, Edgar Moury, Eduardo Lopes, Iris Simões, José Maia Filho, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Maurício Quintella Lessa, Ricardo Berzoini e Vignatti. A seguir, o Deputado Pepe Vargas indicou o Deputado Andre Vargas, para o cargo de Presidente da Subcomissão; o Deputado Pedro Eugênio, para 1º Vice-Presidente; o Deputado Guilherme Campos, para 2º Vice-Presidente; e o Deputado Leonardo Quintão, para Relator, cujos nomes foram ratificados pelos membros. Após, o Deputado Pepe Vargas passou a direção dos trabalhos ao Deputado Andre Vargas. O Presidente recém-empossado informou que a Subcomissão funciona como uma pequena comissão sem ter, entretanto, poder decisório, e utiliza-se, principalmente, dos artigos 29 e 31 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente e o Relator propuseram que fossem convidados a participar de reuniões da Subcomissão o Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Aldo Luiz Mendes; representantes de entidades de defesa do consumidor - PROCON, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Ministério da Justiça; representantes das bandeiras dos cartões de crédito; e a Federação do Comércio. Foi sugerida também pesquisa sobre a legislação federal relativa a cartões de crédito, bem como o encaminhamento de ofício ao Banco Central requisitando as normas relativas a cartão de crédito. Além disso, o Presidente e o Relator informaram que no ano passado foram encaminhados ofícios à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS e ao Banco Central do Brasil solicitando, respectivamente, a proposta de autorregulação do setor de cartões de crédito no país encaminhada pela ABECS ao Banco Central do Brasil e a avaliação desta autarquia a respeito do tema, sem, no entanto, terem sido respondidos. Assim, recomendaram a apresentação de Requerimento de Informação ao Banco Central e novo ofício à ABECS para obter informações acerca da proposta de autorregulação. Por fim, foi ratificado o nome do Consultor Legislativo Mauricio Jorge Arcoverde de Freitas para acompanhar os trabalhos da Subcomissão. Não havendo outras sugestões, os membros acataram, unanimemente, as propostas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão Especial, que acontecerá no dia 6 de abril, às 15 horas, na Sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação. E, para constar, eu, ____________________, Marcelle Rodrigues Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, ____________________, Deputado Andre Vargas, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x