ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNICA PÚBLICA

REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Laurez Moreira, Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; André Vargas, Bruno Rodrigues, Edson Ezequiel, João Leão e Nelson Pellegrino - Titulares; Albano Franco, Antônio Andrade, Edmilson Valentim, Francisco Praciano, Guilherme Campos, Jairo Ataide, João Dado e Silas Brasileiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho, João Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling e Uldurico Pinto. ABERTURA: O Deputado Dr. Ubiali, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de audiência pública, de iniciativa do Deputado Jurandil Juarez, foi realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 315/2010, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.400/2009, de autoria do Deputado Tadeu Filippelli, principalmente nas questões relacionadas à atual sistemática tributária da indústria do fumo no Brasil e seus marcos regulatórios, o presente quadro de desenvolvimento da indústria fumageira e seus reflexos para os consumidores em geral, os trabalhadores do setor e a sociedade como um todo. A seguir, convidou para assentar-se à Mesa de Exposições os senhores: MARCELO MENEZES, Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; SÉRGIO PAULO VILAS BOAS, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo; MAURÍCIO MENDONÇA JORGE, Diretor de Assuntos Corporativos da Philip Morris do Brasil; PAULO AYRES, Diretor de Planejamento Estratégico da Souza Cruz; FELIPE FRANÇA SCHONTAG, Consultor da Fundação Getúlio Vargas. Em seguida, o senhor Presidente, Deputado Dr. Ubiali, explicou as regras de condução dos trabalhos da audiência pública e passou a palavra, por até vinte minutos, nesta ordem, aos expositores: Felipe França Schontag, Paulo Ayres, Maurício Mendonça Jorge, Sérgio Paulo Vilas Boas, André Franco Montoro Filho e Marcelo Menezes. Terminadas as exposições, o Deputado Dr. Ubiali passou a palavra à senhora Ana Cristina de Oliveira, representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS, que explicou a ausência do Presidente do CNS na presente reunião de audiência pública. Após a fala da conselheira, o Presidente dos trabalhos iniciou os debates e passou a palavra aos Deputados: Jurandil Juarez - autor do requerimento de realização do evento, Laurez Moreira, João Dado e André Vargas. Em seguida, passou a palavra aos expositores para responderem aos questionamentos dos deputados. Os Deputados Jurandil Juarez e André Vargas utilizaram o direito à réplica. Após a réplica dos parlamentares, o Presidente passou a palavra aos expositores para responderem aos Deputados e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e dois minutos, antes porém convocou os senhores parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia dois de dezembro, quinta-feira, no Plenário 5 do Departamento de Comissões, com o tema “Situação da Infraestrutura nos Aeroportos de São Paulo, Viracopos e Cumbica”. E, para constar, eu ______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.