Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia um de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Rocha Pietá, Domingos Dutra e Veloso - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Jurandy Loureiro, Mário Heringer, Paes de Lira, Pedro Wilson e Pompeo de Mattos - Titulares; Dr. Talmir, Edson Santos, Jair Bolsonaro, Luiz Couto e Márcio Marinho - Suplentes.Compareceram também os Deputados Fernando Chiarelli, Geraldo Pudim, Henrique Afonso e João Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Iriny Lopes, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel, Nelson Goetten e Suely. Justificada a ausência da Deputada Iriny Lopes que se encontra afastada das atividades a pedido médico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Domingos Dutra, 2º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos. Informes: O Deputado Domingos Dutra deu conhecimento ao plenário da Comissão de relatório sobre diligência ao estado do Maranhão, criada com o objetivo de acompanhar as investigações sobre assassinatos de Flaviano Neto, líder do quilombo Charco, localizado no município de São Vicente/MA, de Raimundo Bartolomeu Santos Aguia, Prefeito de Presidente Vargas, do policial militar, Paulino José sodre e dos presos executados em rebelião ocorrida no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Janete rocha Pietá, Paes de Lira, Veloso e Chico Alencar. Em votação o relatório foi aprovado por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/10 - do Sr. Veloso - que "requer a realização de audiência pública para debater conflitos decorrentes da demarcação de terras indígenas em Ilhéus/BA". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito dos assassinatos ocorridos na quadra 113 sul de Brasília/DF". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito dos assassinatos de 32 moradores de rua, ocorridos neste ano de 2010, na cidade de Maceió/Alagoas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito de assassinatos de vários moradores de rua, ocorridos neste ano de 2010, na cidade de João Pessoa/Paraíba". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre Comissão da Verdade, a ser realizado por esta Comissão no dia 14 de dezembro, sobre os resultados de Comissões da Verdade em diferentes países, com o objetivo de subsidiar o debate sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória". APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização, de audiência pública no próximo dia 8 de dezembro, para o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais avaliando o exercício desses direitos no Brasil hoje". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/10 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "requerem a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar, no desempenho de sua missão parlamentar, os fatos relacionados à ocupação da Vila Cruzeiro e os confrontos entre forças de segurança pública e grupos de traficantes de drogas no Rio de Janeiro" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/10 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discuta e tome eventual providência em face de declarações do deputado Jair Bolsonaro, membro deste colegiado, na qual propugna por violência em crianças para forçar suas orientações sexuais". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Chico Alencar, em 24/06/2009. Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.