ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

1º DE DEZEMBRO DE 2010

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sergio Petecão, Terceiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Francisco Praciano, Lúcio Vale e Maria Helena, Titulares; Eduardo Valverde, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Valtenir Pereira e Vanessa Grazziotin, Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado Sebastião Bala Rocha, como não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Silas Câmara e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 681/2010 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, o senhor diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". NÃO DELIBERADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/2010 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MSC 921/2008) – que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.719/2010 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MSC 917/2008) – que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. APROVADO O PARECER. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 –  do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Na sequência, por ser o Relator da próxima proposição a ser apreciada, o Deputado Sergio Petecão, de acordo com o disposto no art. 40 do Regimento Interno da Casa, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Francisco Praciano. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.372/2010 –  do Sr. Sebastião Bala Rocha –  que "dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, criando no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência dos trabalhos e nada mais havendo a tratar, o Deputado Sergio Petecão declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Petecão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.