ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

Às onze horas e dois minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Francisco Rodrigues e Renato Amary – Vice-Presidentes, Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Janete Rocha Pietá, José Genoíno, Pedro Valadares, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 35ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e quatro do último mês de novembro, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Francisco Rodrigues. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matérias sobre a Mesa: Requerimento de inclusão na pauta, de autoria do Deputado Pedro Valadares, para apreciação imediata, da Mensagem nº 586/10. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Pedro Valadares, Fernando Gabeira e Aldo Rebelo. O Requerimento foi retirado de pauta pelo autor. Requerimento de inclusão na pauta, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha, para apreciação imediata, do Requerimento nº 409/10. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Gabeira. Retirado de pauta de ofício. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Aldo Rebelo, Fernando Gabeira, Maurício Rands, Íris Araújo, Dr. Rosinha, Nilson Mourão e Antonio Carlos Pannunzio. Finda a discussão ficou acordada a transformação do Requerimento em Requerimento de Informação com a substituição do termo ditadura por regime. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as referidas alterações. 2 - REQUERIMENTO Nº 408/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que seja realizada Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro da Defesa, e General de Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, para debaterem a questão da presença de tropas militares brasileiras no Haiti. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Aldo Rebelo. Discutiram a matéria os Deputados Aldo Rebelo e Jair Bolsonaro. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente deu continuidade a discussão do Projeto de Lei nº 4.791/10 por ter sido suspensa na reunião anterior. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010. Suspensa a discussão, em 24/11/10. O Deputado Ibsen Pinheiro fez uso da palavra para esclarecer as razões motivadoras ao conceber o referido Projeto, o qual levou em consideração aspectos geográficos, históricos, raciais, constitucionais e legislativos, não se tratando, portanto, de uma simples transferência da competência do Executivo para o Legislativo. Ele acrescentou, ainda, que o fórum mais adequado para decisão é o Congresso Nacional por ser a única instituição que representa toda a diversidade e generalidade, sem que sejam excluídas as prerrogativas do Poder Executivo. Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands, Antonio Carlos Pannunzio, Fernando Gabeira e Jair Bolsonaro. Adiada a votação por duas sessões a requerimento aprovado de autoria do Deputado Dr. Rosinha. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.216/10 - do Sr. Maurício Rands - que "altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, antes convocando os membros para a reunião ordinária a ser realizada no próximo dia oito, às 10 horas, neste plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - .