A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.549/1998 e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Marroni, que apresentou complementação de voto, contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos. O Deputado Paes de Lira apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Laerte Bessa - Presidente; Rubens Otoni - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba, Paes de Lira, Paulo Teixeira, William Woo - titulares; Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni, Guilherme Campos, João Campos, Major Fábio e Nelson Pellegrino - suplentes.

Sala da Comissão, em 1º de dezembro de 2010.

Deputado LAERTE BESSA
Presidente