A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.586/2009, com substitutivo, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto da Relatora, Deputada Rebecca Garcia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jorge Khoury - Presidente, Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, João Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Roberto Balestra, Cassio Taniguchi, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto e Moreira Mendes.

Sala da Comissão, em 1 de dezembro de 2010.

Deputado JORGE KHOURY
Presidente