Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia um de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Fernando Nascimento, Luiz Couto e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 17 de novembro de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação da Deputada Luiza Erundina, e não havendo quem quisesse discuti-la ou sugerir alterações, em votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 134/10 - do Sr. Waldir Maranhão – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras". Retirado de pauta. Em cumprimento ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, passou a presidência dos trabalhos à Deputada Luiza Erundina. 2 – REQUERIMENTO Nº 136/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de seminário para discutir "Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia"”. O Deputado Paulo Pimenta procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, o Requerimento foi Aprovado, por unanimidade. A presidência dos trabalhos foi devolvida ao Deputado Paulo Pimenta. B – Sugestões: 3 – SUGESTÃO Nº 155/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis". RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 4 - SUGESTÃO Nº 204/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, ofício. 5 – SUGESTÃO Nº 209/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Retirado de pauta, de ofício. 6 – SUGESTÃO Nº 220/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estabelece a obrigação de manter relação atualizada de presos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Por solicitação do Deputado Luiz Couto, em razão de sua ausência, o Presidente designou a Deputada Luiza Erundina para fazer a leitura da matéria. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, convocou os membros da Comissão para participarem da audiência pública que será realizada dia 07 de dezembro, às 14h, no Plenário 3 do Anexo II, para discutir “A Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis no Regime Geral da Previdência Social”. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.