A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, na forma do Projeto de Lei que apresenta a Sugestão nº 220/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Fernando Nascimento, Luiz Couto e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 1 de dezembro de 2010.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente