COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Felipe Maia, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, João Campos, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Pimentel, Luiz Couto, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Beto Albuquerque, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Chico Lopes, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sergio Petecão, Valtenir Pereira e Vital do Rêgo Filho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Bonifácio de Andrada, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Edmar Moreira, Efraim Filho, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Maia Filho, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Rômulo Gouveia, Vic Pires Franco, Vicente Arruda e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quinta reunião ordinária realizada em trinta de novembro. O Deputado José Genoino requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Pudim e Antônio Carlos Biscaia requereram inversão de pauta para apreciação dos itens um, cento e cinquenta e um e dezenove, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 545/06 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "altera a redação do art. 20 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 61/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 61/2007, apensada. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Magalhães, Geraldo Pudim, Marcelo Itagiba, João Campos, Eduardo Cunha e Marcelo Ortiz. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.127/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 392/2008) - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado José Genoino, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou contrariamente. Orientaram as bancadas os Deputados Marcelo Itagiba, pelo PSDB; Geraldo Pudim, pelo PR; José Genoino, pelo PT; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; Roberto Magalhães, pelo DEM; Regis de Oliveira, pelo PSC; e Marcelo Ortiz, pelo PV. Em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado José Genoino solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Genoíno, Luiz Couto, Mauro Benevides, Nelson Trad, Paes Landim e Carlos Bezerra. Votaram não os Deputados Augusto Farias, José Maia Filho, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Pastor Manoel Ferreira, Felipe Maia, João Campos, Mendonça Prado, Zenaldo Coutinho e Bispo Gê Tenuta. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados dezoito votos, sete favoráveis e onze contrários. Não houve quorum regimental para deliberação. Também assumiu a Presidência o Deputado Nelson Trad. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, dois de dezembro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.