Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Fátima Pelaes, Fernando Marroni, João Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia e Roberto Balestra - Titulares; Antônio Roberto, Cassio Taniguchi, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Paulo Teixeira e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Alberto e Lupércio Ramos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Ricardo Tripoli, Roberto Rocha e Sarney Filho. O Deputado Ricardo Tripoli encaminhou ofício justificando sua ausência no período de 29 de novembro a 12 de dezembro de 2010 (missão oficial). A Deputada Marina Magessi encaminhou justificativa de suas ausências no período de 23 a 30 de novembro, bem como do dia 1º/12/2010 (licença para tratamento de saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 30 de novembro de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Morizaldo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/11/2010. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 01/12/2010. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ BASSUMA. Em seguida a Deputada Rebecca Garcia requereu inversão de pauta, para que pudesse ser apreciado o item 13. O Presidente colocou em votação o pedido, o qual foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 24/11/2010. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,  DA DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 24/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.765/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.766/10 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. ANSELMO DE JESUS (PT-RO). PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DOS PLS 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, E 6005/2009, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.418/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)". RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI. PARECER: pela rejeição. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensados: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008) e PL 3460/2008) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008 e 3549/2008, apensados. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Roberto Balestra e Sarney Filho, em 10/03/2010. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/09 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 24/11/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO PIAU. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e oito minutos, antes convidando os membros para a próxima Reunião Deliberativa Ordinária dia 8 de dezembro, às 10h, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.