COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2010

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia um de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Mariani e Vanderlei Macris - Titulares; Ademir Camilo, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Flávio Bezerra, Geraldo Thadeu, José Chaves, Jurandy Loureiro, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcelo Almeida e Marcos Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Hermes Parcianello, Jovair Arantes, Mauro Lopes, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli e Themístocles Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 24 de novembro de 2010. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao Plenário a existência de matéria sobre a mesa e submeteu ao Colegiado a inclusão de matéria extrapauta. Não houve discussão. Em votação, a apreciação da matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 216/10 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, com a participação do DNIT e do TCU". O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 217/10 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada na licitação para a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG". O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. O Deputado Vanderlei Macris discutiu a matéria. Aprovado, unanimemente, o requerimento, com a subscrição do Deputado Vanderlei Macris e a fusão ao requerimento nº 208/2010. 4 - REQUERIMENTO Nº 208/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); o Presidente da Gol Linhas Aéreas; e o Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano". Aprovado, unanimemente, o requerimento, com a subscrição do Deputado Hugo Leal e a fusão ao requerimento nº 207/2010 e a inclusão, como convidados, dos presidentes da INFRAERO, da TAM e da WEB JET. O Deputado Hugo Leal solicitou a palavra e prestou seu testemunho sobre a falta de condições da infraestrutura dos aeroportos, citando como exemplo o vôo em que viajou, na data de ontem, partindo de Guarulhos – SP com destino a Brasília – DF. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.027/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009) Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. Lido pelo Deputado Leonardo Quintão. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.519/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração". Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Beto Albuquerque. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e onze minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, às 10 horas, no plenário de número 11, com a pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.