ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2010.

Às dez horas e cinco minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Evandro Milhomen e Jurandil Juarez - Vice-Presidentes; André Vargas, Bruno Rodrigues, Edson Ezequiel e Nelson Pellegrino - Titulares; Albano Franco, Antônio Andrade, Francisco Praciano, Guilherme Campos, Jairo Ataíde, João Dado e Silas Brasileiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho, João Leão, João Maia, Laurez Moreira, Miguel Corrêa, Renato Molling e Uldurico Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PLs nºs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 2.923/2008, 3.017/2008, 3172/2008, 3.241/2008, 4.313/2008, 5.984/2009), 4.834/2009, 4.916/2009, 5.633/2009, 5.698/2009 e 6.978/2010). RELATOR: Deputado Leandro Sampaio. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 2.923/2008, 3.017/2008, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.313/2008, 4.834/2009, 4.916/2009, 5.698/2009, 6.978/2010 e 5.984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.633/2009, apensado. Vista ao Deputado Renato Molling em 05/11/2008. Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado. Retirado de pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.422/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências". RELATOR: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Praciano. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências". RELATOR: Deputado Francisco Praciano. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Praciano e Albano Franco.Vista ao Deputado Albano Franco. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado Silas Brasileiro. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jurandil Juarez em 23/06/2010. Retirado de Pauta de Ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e dá outras providências". RELATOR: Deputado Evandro Milhomen. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/11/2010. Discutiram a matéria os Deputados Evandro Milhomem, Guiherme Campos, Jurandil Juarez e Dr Ubiali. O Deputado Guilherme Campos retirou o voto em separado. Retirado de pauta pelo relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.019/09 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário". RELATOR: Deputado Silas Brasileiro. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor. Discutiram a matéria os Deputados Silas Brasileiro e Guilherme Campos. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Guilherme Campos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC e dá outras providências". RELATOR: Deputado Silas Brasileiro. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.699/10 - da Sra. Luciana Costa - que "autoriza o poder Executivo a Instituir o Fundo de Reserva de Tributos". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, convocou os senhores parlamentares, membros  da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Reunião de Audiência Pública em cinco minutos, a fim de debater o PL nº 6.400/2009, esclarecer a situação da indústria do fumo no Brasil, principalmente nas questões relacionadas à atual sistemática tributária do setor e seus marcos regulatórios, o presente quadro de desenvolvimento da indústria fumageira e seus reflexos para os consumidores em geral, os trabalhadores do setor e a sociedade como um todo. E, para constar, eu ______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.