CÂMARA DOS DEPUTADOS

           Às dez horas e trinta e dois minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani – Presidente. Compareceram os Deputados Vicentinho – Vice-Presidente, Daniel Almeida, Fernando Nascimento, Geraldo Pudim, Luiz Carlos Busato, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin e Wilson Braga - titulares; e Edinho Bez, Ilderlei Cordeiro, Major Fábio, Marcio Junqueira, Maria Helena, Sandra Rosado e Sebastião Bala Rocha – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o prazo de dez minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 330/10 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 331/10 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.892/07, que ”acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Fernando Nascimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.642-A/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 242/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 767/07, apensado, com substitutivo (lido pelo Deputado Daniel Almeida). Discutiram a matéria os Deputado Pedro Henry e Geraldo Pudim. Em votação, foi aprovado o parecer da relatora. O Deputado Pedro Henry, nos termos regimentais, requereu verificação de votação. O Sr. Presidente, tendo constatado a falta de quorum, encerrou a presente reunião às dez horas e quarenta um minutos, ficando os demais itens da pauta para apreciação posterior. E, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.