A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.069/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Colbert Martins - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Felipe Maia, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vilson Covatti, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Beto Albuquerque, Carlos Willian, Chico Lopes, Domingos Dutra, Geraldo Pudim, Jair Bolsonaro, João Magalhães, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Alves e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 30 de novembro de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente