Às quinze horas e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Emilia Fernandes, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Fátima Bezerra, Luiz Couto e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Mário de Oliveira e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de novembro de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata por solicitação do Deputado Nazareno Fonteles e não havendo quem quisesse discuti-la ou sugerir alterações, em votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatoria, efetuadas dia 10 de novembro de 2010, conforme cópias distribuídas aos Membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/10 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras". Não deliberado. Assumiu a Presidência dos Trabalhos, nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Dr. Talmir, Terceiro Vice-Presidente da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que “requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os ‘Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro Especial das Forças Armadas’”.  O Deputado Paulo Pimenta procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Dr. Talmir devolveu a Presidência dos Trabalhos ao Deputado Paulo Pimenta B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 227/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe que a gratificação por função e produtividade não sejam incorporadas ao salário para qualquer fim". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Sebastião Bala Rocha procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 135/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da saúde". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei apresentado. O Deputado Sebastião Bala Rocha procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 136/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Sebastião Bala Rocha procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - SUGESTÃO Nº 155/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis". RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 7 - SUGESTÃO Nº 202/10 - da Federação do Elo Social SP - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assessor Parlamentar e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Jurandil Juarez procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - SUGESTÃO Nº 204/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que estimula práticas ambientais de reciclagem". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Membros da Comissão para Seminário, conjunto com as Comissões Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias, para debater o tema ‘Homofobia nas Escolas’, a realizar-se quarta-feira, dia 23 de novembro, às 14 horas no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às 16h02. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.