Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 208/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o Presidente da Gol Linhas Aéreas; e o Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.027/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.519/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação.