Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier – Presidente, Deley – 3º Vice-Presidente; Ademir Camilo, Davi Alves Silva Júnior, Ilderlei Cordeiro e Solange Almeida – Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Márcio Junqueira, Paulo Rocha e Rebecca Garcia – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Cleber Verde, Devanir Ribeiro, João Magalhães, José Mentor, Leandro Sampaio, Lincoln Portela, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Silvio Torres e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Vigésima Quinta Reunião realizada no dia dez de novembro de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alexandre Santos. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dez a dezesseis de novembro de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos referidos expedientes. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Paulo César, que solicitou a inversão de pauta para os Requerimentos n.^s 377/10, 378/10 e 379/10, respectivamente itens 3, 4 e 5 da pauta, bem como a votação em bloco dessas proposições. O Presidente ressaltou a ausência do autor das proposições e, ato contínuo, os Deputados Dr. Paulo César e Márcio Junqueira solicitaram a subscrição dos requerimentos. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Na sequência, o Presidente colocou em votação a apreciação em bloco das matérias, que também foi aprovada. 1) REQUERIMENTO N. 377/10, do Deputado Rodrigo Maia, que "solicita a convocação do Ministro da Fazenda, senhor Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S. A."; 2) REQUERIMENTO N. 378/10, do Deputado Rodrigo Maia, que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, senhor Henrique Meirelles, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S. A."; e 3) REQUERIMENTO N. 379/10, do Deputado Rodrigo Maia, que "solicita a presença da Presidente da Caixa Econômica Federal, senhora Maria Fernanda Ramos Coelho, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S. A.". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Paulo César, que procedeu à leitura do teor dos requerimentos, defendendo a aprovação das matérias. Ato contínuo, o Deputado Márcio Junqueira manifestou-se contrário à votação em bloco dos três requerimentos. O Presidente esclareceu que se trata de matéria vencida, já aprovada em votação pelo plenário da Comissão. Em seguida, o Deputado Márcio Junqueira solicitou a retirada de pauta dos requerimentos, uma vez ausente o autor, e, tendo o Presidente negado o pedido, defendeu a aprovação dos requerimentos, por tratar de assunto relevante à atividade de fiscalização financeira e controle. Na sequência, usou da palavra o Deputado Paulo Rocha que opinou pela rejeição da matéria por considerar excessiva a presença de três importantes autoridades. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Solicitada a verificação de votação pelo Deputado Márcio Junqueira, foram computados oito votos contrários e um a favor. Votou "Sim" o Deputado Carlos Brandão e votaram "Não" os Deputados Ademir Camilo, Alexandre Santos, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, José Guimarães e Luiz Sérgio. Durante a chamada nominal, ausentou-se do plenário o Deputado Márcio Junqueira, em virtude do que a verificação da votação tornou-se insubsistente. Assim, o Presidente declarou rejeitados os Requerimentos n.^s 377/10, 378/10 e 379/10. 4) REQUERIMENTO N. 362/10, do Deputado Carlos Willian, que "requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas". Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 5) REQUERIMENTO N. 369/10, do Deputado Ilderlei Cordeiro, que "requer sejam convidados o senhor Guedes Neto, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), o senhor Luiz Antônio Pagot, Diretor Geral do DNIT, representante da empresa Delta Construções S. A., representante da empresa Via Engenharia S. A., representante da empresa CMT Engenharia S. A., representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de corrupção em obras públicas no Estado do Ceará". Retirado de pauta em virtude de ausência do autor. 6) REQUERIMENTO N. 380/10, dos Deputados Cleber Verde e Ivan Valente, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a questão da dívida do estado de São Paulo com a União". Retirado de pauta em virtude de ausência do autor. 7) REQUERIMENTO N. 381/10, do Deputado Alexandre Santos, que "requer sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Schahin, Diretor do Banco Schahin, Salin Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, acionistas do Banco Schahin, Alvir Roberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, representante do Ministério Público Federal e o senhor Eduardo Ruiz, ex-Diretor do Banco Schahin, para que em audiência pública prestem esclarecimentos sobre graves denúncias apresentadas pelo senhor Eduardo Ruiz à Justiça Trabalhista do Estado de São Paulo". Com a palavra o autor defendeu a aprovação do requerimento. Manifestou-se o Deputado Ademir Camilo que indagou do autor se já houve pedido de informação desta Comissão quanto aos documentos, para que a ação da Comissão possa ser mais efetiva. Respondeu afirmativamente o Deputado Alexandre Santos. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Requerimento n. 381/10, que foi aprovado pelo plenário. 8) REQUERIMENTO N. 382/10, do Deputado Deley, que "requer realização de audiência pública com a participação do Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para debater a respeito das aquisições de bens e serviços comuns promovidos pela ANATEL, por meio de pregão, objeto de questionamento da Advocacia Geral da União e Tribunal de Contas da União". Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 9) REQUERIMENTO N. 383/10, do Deputado Carlos Brandão, que "requer sejam convidados o senhor Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público Federal, representante da Empresa LLX Logística, representante do BNDES-Par, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), representante da Controladoria Geral da União (CGU) e representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística". Pedindo a palavra, o Deputado Ademir Camilo solicitou a votação em bloco com o Requerimento n. 384/10, item 10 da pauta. O Presidente negou a votação em bloco das duas matérias por tratarem de assuntos diferentes. Fazendo uso da palavra, o autor esclareceu que a apresentação de requerimento com objeto semelhante ao apresentado na reunião do dia dez de novembro do corrente, deve-se ao tempo excessivamente longo para que o TCU informe a esta Comissão sobre os resultados dos trabalhos sobre o assunto. Em votação, foi a provado o Requerimento n. 383/10. 10) REQUERIMENTO N. 384/10, do Deputado Carlos Brandão, que "requer sejam convidados o senhor Roberto Amaral, Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), o Doutor Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público Federal, representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space (ACS) e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010". O autor esclareceu que o requerimento se fundamenta na realização irregular de contrato no valor de quinhentos e quarenta e seis milhões de reais por carta convite, e defendeu a aprovação da matéria. Com a palavra, o Deputado Eduardo Cunha opinou no sentido de solicitar informações sobre o caso em substituição à realização de audiência pública, com o que concordou o autor, Deputado Carlos Brandão. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 384/10, com a alteração. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 25/07, do Deputado Silvinho Peccioli, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". Relator: Deputado Aníbal Gomes. Relatório Final: propondo que esta Comissão: a) considere atendido o Requerimento de Informação n. 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas n.^os 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC; b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar; e c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC. A pedido do Presidente, procedeu à leitura do Relatório Final o Deputado Eduardo Cunha. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. Durante os trabalhos da Comissão, o Presidente registrou a presença na reunião do ex-Deputado Sandro Matos, atual Prefeito de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, e do ex-Deputado Augusto Ariston, atual Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e oito minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro de novembro do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx