CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às onze horas e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do senhor Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier – Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Luiz Sérgio e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão - Suplentes. Não registraram presença os senhores Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Devanir Ribeiro, Ilderlei Cordeiro, João Magalhães, José Mentor, Leandro Sampaio, Lincoln Portela, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Silvio Torres e Solange Almeida. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública aprovada a Requerimento n. 371/2010, do Deputado Alexandre Santos, destinada a obter "esclarecimentos sobre os contratos de compra e venda de quotas da Operadora de Postos de Serviços (OPS) e Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das empresas Repsol YPF Brasil S. A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda., sobre débitos trabalhistas, de FGTS, INSS e Receita Federal, e sobre acusação de evasão de divisas e sonegação fiscal". ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início à reunião, o Presidente informou aos Deputados os nomes dos convidados indicados como Representantes para participar da Audiência. Ato contínuo, o Deputado Alexandre Santos questionou se a indicação de Marcio Silva, Diretor do Grupo Repsol, foi efetuada por meio de ofício. Em resposta, o Presidente informou que Marcio Silva foi indicado por Graciano Rodriguez, Diretor Presidente da Repsol Brasil, por meio de ofício, datado de dezenove de novembro do corrente, para representá-lo e também representar Antônio Burfau, Presidente Executivo da Repsol internacional. Em seguida, o Presidente convidou para tomar assento à mesa os convidados: Marcio Silva, Diretor do Grupo Repsol, em substituição ao Graciano Rodriguez, Diretor Presidente da Repsol Brasil, e Antônio Burfau, Presidente Executivo da Repsol internacional; Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, Titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Leon Hellmanzick, Coordenador de Programação e Estudos da Receita Federal do Brasil; Rubens Cerqueira Freitas, Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo; Fernanda Ferreira Bastos, Representante da Ale Combustíveis S.A e José Luiz Lopes, Representante da Empresa Operadora de Postos de Serviços Ltda. Na sequência, o Presidente comunicou que deixaram de comparecer representante do Instituto Nacional de Seguridade Social, o qual informou que assunto a ser abordado é de competência da Receita Federal do Brasil, e representante do Ministério Público da União, que por motivo de compromissos assumidos anteriormente não poderia participar da audiência. Na sequência, usaram a palavra, na ordem, para fazer suas exposições os senhores Marcio Silva, José Luiz Lopes, Fernanda Ferreira Bastos, Rubens Cerqueira Freitas, Leon Hellmanzick e Carlos Eduardo de Queiroz Pereira. Durante a fase de exposições Fernanda Ferreira Bastos, Representante da Ale Combustíveis S.A, entregou à Presidência documento da Ale Combustíveis S.A., datado de vinte e três de novembro de 2010, com esclarecimentos por escrito, assinado por Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim. O senhor Leon Hellmanzick solicitou o envio oficial à Receita Federal de toda a documentação entregue na reunião, e demais documentos que venham a ser obtidos pela Comissão. Findas as exposições, o Presidente deu início aos debates, manifestaram-se os Deputados Alexandre Santos, autor do Requerimento, Carlos Willian e Nelson Bornier com perguntas aos convidados. Em seguida, o Presidente passou a palavra para respostas e considerações finais aos senhores Marcos Silva, José Luiz Lopes e Fernanda Ferreira Bastos. Ao final, o Presidente solicitou ao Deputado Alexandre Santos o envio à Comissão de cópia do contrato de compra e venda das quotas da Repsol; pediu também aos Senhores Marcos Silva e José Luiz Lopes que encaminhassem à Comissão documentos para serem juntados aos demais já entregues para subsídio na elaboração da proposta de fiscalização e controle a respeito dessa matéria, a ser apresentada à Comissão. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às doze horas e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia primeiro de dezembro de dois mil e dez. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxx