Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lobbe Neto - Presidente; Paulo Henrique Lustosa e Eudes Xavier - Vice-Presidentes; Manuela D'ávila - Relator; Andreia Zito, Raul Henry e Reginaldo Lopes - Titulares; Bruno Araújo, Dr. Talmir, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes e Sebastião Bala Rocha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Felipe Maia, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Léo Vivas, Luciana Costa, Marinha Raupp, Pastor Manoel Ferreira e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.529/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". (Apensados: PL 6923/2006, PL 280/2007 (Apensados: PL 1259/2007, PL 885/2007 (Apensado: PL 1604/2007 (Apensado: PL 4502/2008)) e PL 5721/2009), PL 27/2007 e PL 6010/2009) RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6923/2006, do PL 27/2007, e do PL 6010/2009, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 280/2007 da CEC, do PL 280/2007, do PL 885/2007, do PL 1259/2007, do PL 5721/2009, do PL 1604/2007, e do PL 4502/2008, apensados. Os Deputados Paulo Roberto Pereira e Mauro Lopes apresentaram votos em separado. APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS PAULO ROBERTO PEREIRA E MAURO LOPES. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lobbe Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.