ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Urzeni Rocha - Titulares; Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edson Ezequiel, Janete Rocha Pietá, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Pedro Valadares, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Paulo Delgado e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª reunião ordinária, realizada no dia dezessete do mês de novembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Nilson Mourão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que esta comissão recebeu convite para participar da conferência das cidades: "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental", a ser realizada pela comissão de desenvolvimento urbano, cuja cerimônia de abertura será no dia 7 de dezembro a partir das 14h, com palestras que também se estenderão por todo o dia 8, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira – para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral. Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 908/09 - do Poder Executivo - (AV 883/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Nilson Mourão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 791-D/07. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010. Suspensa a discussão, em 24/11/2010. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os membros para a reunião ordinária a ser realizada no próximo dia primeiro, às 10 horas, neste plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - .