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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 5.390-C, DE 2009
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária Projeto de Lei nº 5.390-B/09 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Novais. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Ciro Pedrosa, Félix Mendonça, Gladson Cameli, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Osmar Júnior, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Takayama, Valtenir Pereira, Vignatti, Andre Vargas, Bilac Pinto, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Maurício Quintella Lessa e Rubens Otoni. Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2010.
Deputado PEPE VARGAS
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