COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Colbert Martins e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro e Wolney Queiroz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Celso Russomanno, Chico Lopes, Décio Lima, Domingos Dutra, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Mentor, Leo Alcântara, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Paulo Bauer, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sarney Filho, Silvio Costa, Tadeu Filippelli, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Augusto Farias, Ciro Nogueira, Fernando Coruja, Indio da Costa, Jutahy Junior, Marcelo Castro, Paulo Magalhães, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião ordinária realizada em vinte e três de novembro. O Deputado Marcelo Itagiba requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Itagiba, Flávio Dino, Regis de Oliveira, Colbert Martins, Nelson Trad, Mauricio Quintella Lessa e Eduardo Cunha requereram inversão de pauta para apreciação dos itens oito, setenta e cinco, vinte e três, quarenta e oito, cento e doze, oitenta e dois, cento e quarenta e cinco, cento e quarenta e quatro e cento e treze, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Presidente retirou de pauta, de ofício, o item sessenta e oito, Projeto de Lei Nº 674/07. O Deputado Colbert Martins assumiu a Presidência. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.771/09 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispões sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, sendo uma de redação. Reiniciado o processo de votação, o Deputado Eliseu Padilha usou da palavra, como relator. O Deputado Regis de Oliveira usou da palavra para manifestar seu repúdio ao procedimento adotado pela Comissão para aprovar a matéria. Orientaram as bancadas os Deputados Flávio Dino, pelo PCdoB; Regis de Oliveira, pelo PSC; José Genoino, pelo PT; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; Gerson Peres, pelo PP; Jorginho Maluly, pelo DEM; e Antonio Carlos Pannunzio, pelo PSDB. Em votação, foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Flávio Dino e Regis de Oliveira. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.909/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas. O Deputado Eliseu Padilha usou da palavra, como relator, apresentando Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados José Genoino, Antônio Carlos Biscaia, Marcelo Itagiba, Paes Landim, Arnaldo Faria de Sá (aparte: Paes Landim), Regis de Oliveira (aparte: Flávio Dino), João Campos (aparte: Flávio Dino) e Gerson Peres. O relator usou da palavra, para réplica. Em votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Flávio Dino. Durante a discussão, o Deputado Bonifácio de Andrada assumiu a Presidência. O Deputado Eliseu Padilha reassumiu a Presidência. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.127/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 392/2008) - que "inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado José Genoino, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou contrariamente. Orientaram as bancadas os Deputados, Geraldo Pudim, pelo PR; Gerson Peres, pelo PP; José Genoino, pelo PT; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; e João Campos, pelo PSDB. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta, por maioria. O Deputado José Genoino solicitou verificação de votação. Os deputados Arnaldo Faria de Sá e Geraldo Pudim registraram seus votos contrários. Sendo evidente a falta de quorum, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e cinco de novembro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.