ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

24 DE NOVEMBRO DE 2010

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim, Presidente; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale e Maria Helena, Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Silas Câmara e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou haver recebido da Assessoria Parlamentar da Marinha do Brasil convite para, juntamente com todos os membros do Colegiado, visitar o navio da Marinha do Brasil que estará prestando assistência hospitalar às populações ribeirinhas na Região Amazônica, nos dias 2 e 3 do próximo mês de dezembro. Ele esclareceu que a passagem Brasília-Manaus não seria custeada pela Marinha do Brasil, ficando por conta do interessado. O Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento do Ofício Circular nº 143/2010, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, convidando os membros da Comissão a participarem da tradicional Conferência das Cidades, nos dias 7 e 8 de dezembro do corrente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 681/2010 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro da Saúde, o diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 686/2010 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e de seminário no Estado do Amapá para debater sobre questões referentes à importância econômica da mineração no Amapá". Subscreveu o Requerimento o Deputado Eduardo Valverde. APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 687/2010 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e de seminário no Estado do Amapá sobre a importância econômica da revitalização do Porto de Santana, no Amapá". Subscreveu o Requerimento o Deputado Eduardo Valverde. APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 –  do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009. NÃO DELIBERADO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.116/2010 – da Sra. Solange Amaral – que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ‘dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências’, estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. Designado RELATOR SUBSTITUTO, Deputado ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA). PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.192/2010 – do Sr. Ribamar Alves – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que ‘dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-Codevasf e dá outras providências". (Apensado: PL 7.323/2010). RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.323/2010, apensado, na forma do Substitutivo. Designado RELATOR SUBSTITUTO, Deputado ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA). PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.323/2010, apensado, na forma do Substitutivo. APROVADO O PARECER. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.316/2010 – do Sr. Beto Faro – que "define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia  (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. Designado RELATOR SUBSTITUTO, Deputado ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA). PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.