Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral".

REQUERIMENTO Nº 408/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; e do General de Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, para debater a questão da presença do Brasil no Haiti".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 24/11/2010.
(Avulso Nº 69)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.216/10 - do Sr. Maurício Rands - que "altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado William Woo, em 10/11/2010.
(Avulso Nº 73)

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010.
Suspensa a discussão, em 24/11/2010.
(Avulso Nº 11)