Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal e Germano Bonow - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, Lael Varella, Miguel Martini, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Camilo Cola, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Fátima Pelaes, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Roberto Britto e Solange Almeida - Suplentes.Compareceram também os Deputados Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Flaviano Melo, Geraldo Thadeu e Moreira Mendes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Portela, Bel Mesquita, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, José Linhares, Manato, Pastor Manoel Ferreira e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia dezessete de novembro de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo regimental de quinze minutos para a apresentação de Requerimentos de Preferência e Retirada. Foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 – ítem 90, Projeto de Lei nº 4.374, de 2008, requerido pelo Deputado Lael Varela; 02 – ítem 09, Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349, de 2009, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; 03 – ítem 63, Projeto de Lei nº 3.085, de 2008, requerido pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá; 04 – ítem 69, Projeto de Lei nº 3.413, de 2008, requerido pelo Deputado Leonardo Vilela; 05, ítem 35, Projeto de Lei nº 677, de 2007, requerido pelo Deputado Alceni Guerra; 06 – ítem 22, Projeto de Lei nº 6.818, de 2010, requerido pelo Deputado Eduardo Barbosa; 07 – ítem 36, Projeto de Lei nº 422, de 2007, requerido pelo Deputado Geraldo Resende. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Foram apreciados os seguintes Requerimentos de Retirada: 01 – ítem 44, Projeto de Lei nº 1.922, de 2007, requerido pelo Deputado Leonardo Vilela; 02 – ítem 37, Projeto de Lei nº 758, de 2007, requerido pelo Deputado Eduardo Barbosa; 03 – ítem 47, Projeto de Lei nº 2.185, de 2007, requerido pelo Deputado Darcísio Perondi; e 04 – ítem 50, Projeto de Lei nº 2.504, de 2007, requerido pela Deputada Cida Diogo. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: Emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2011 – PL 59/21010-CN. 1) Centro de Convivênca de Idosos - Ação 2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, Funcional: 08.244.1384.2B30.0001, no valor total de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); 2) Atenção Especializada em Saúde Mental - Ação 20B0 - Atenção Especializada em Saúde Mental, Funcional: 10.302.1220.20B0.0001, no valor total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais); 3) Estruturação de Unidades de Reabilitação em Atenção Especializada - Ação 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Funcional: 10.302.1220.8535.0001, no valor toal de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais); 4) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário - Ação 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até Cinquenta Mil Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas, ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), Funcional: 10.512.0122.10GE.0001, no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). EM VOTAÇÃO, FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.818/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 334/2005) - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 17/11/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. ROSINHA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que ""Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."" (Apensado: PL 3707/2008) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Leonardo Vilela, em 17/11/2010. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 758/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Linhares, em 19/09/2007. O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.922/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/11/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO VILELA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 19/11/2008. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.504/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CIDA DIOGO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.566/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009) RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 16/06/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.085/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais". (Apensados: PL 3482/2008 e PL 7256/2010) RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3482/2008, e do PL 7256/2010, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 17/11/2010. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, COM ALTERAÇÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.413/08 - do Sr. Pedro Wilson - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás"". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por cinco minutos para a confecção da presente Ata que, logo após, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente, Deputado Vieira da Cunha, declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia trinta de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, RDC Nº 25, DE 2009, que "dispõe sobre o certificado de boas práticas de fabricação". O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.