COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às vinte horas do dia vinte e três de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Abelardo Camarinha, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Jovair Arantes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão e Marinha Raupp - Titulares; Flaviano Melo, Geraldo Thadeu e Marcos Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Décio Lima, Hermes Parcianello, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Osvaldo Reis, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2010. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao Plenário que a presente reunião havia sido convocada exclusivamente para votação das emendas desta Comissão ao Orçamento da União para o Exercício de 2011 e informou aos presentes que já havia sido realizado um acordo para seleção das emendas, na Sala da Presidência da Comissão de Viação de Transportes, em uma reunião prévia com a sua participação e dos deputados Pedro Fernandes, Abelardo Camarinha, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Jovair Arantes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Flaviano Melo, Geraldo Thadeu e Marcos Lima. A seguir, o Presidente procedeu a leitura das emendas de consenso, escolhidas no acordo, e colocou a matéria em discussão. O Deputado Jaime Martins discutiu as emendas e chamou a atenção para o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa e sugeriu ao Presidente suspender a reunião para que os parlamentares pudessem retornar após o término das votações. O Presidente atendeu ao pedido do Colega e suspendeu a reunião. O Presidente reabriu a sessão e colocou, em bloco, as emendas do acordo em votação. Foram aprovadas, unanimemente, as seguintes emendas para o Orçamente de 2011 – A) Emendas de apropriação de despesa: 1 – Estudos e Viabilidade de Projetos de Infraestrutura de Transportes – Nacional, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); 2 – Construção de contorno ferroviário no Município de Ourinhos – SP, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 3 – Adequação ferroviária na EF 264 no trecho Belo Horizonte/Garça de Minas, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); 4 – Construção da ponte internacional na BR 425 Brasil/Bolívia, (Guajará-Mirim/Guaira–Mirim), no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais); e B) Emendas de remanejamento de despesa: 1 – Construção de ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã – RO, na BR 364, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 2 – Adequação de trecho da BR 153 no Município de São José do Rio Preto – SP, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 3 – Elaboração de projeto executivo para duplicação da travessia urbana na BR 116, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e 4 – Construção da 2ª ponte sobre o Rio Paranaíba, na BR 153, Divisa MG/GO, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). O Presidente registrou a incoerência das normas para elaboração das emendas de comissões ao orçamento, esclarecendo que as emendas de comissão devem ter caráter nacional, sem a definição específica da localidade para aplicação dos recursos e que, desta forma, acabam sendo genéricas e não há a garantia de serem admitidas, uma vez que o Art. 47, inciso II da Resolução nº 1, de 2006 – CN, veda a designação genérica de programação que possa contemplar obras distintas. O Presidente informou que suspenderia a reunião por cinco minutos, objetivando conceder este tempo para que a Secretaria da Comissão pudesse concluir a elaboração da Ata da presente reunião e solicitou aos membros que permanecessem no recinto. Ao reabrir a reunião, o Presidente solicitou ao Deputado Jaime Martins que procedesse a leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Jaime Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente submeteu ao Plenário a solicitação de dispensa da leitura da Ata, que foi aprovada unanimemente. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da presente reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia 24 de novembro, às dez horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para deliberação dos itens da pauta distribuída aos membros. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.