COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Jovair Arantes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Mariani e Rubens Otoni - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Fernando Marroni, Flávio Bezerra, Lael Varella, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Marcos Lima, Pedro Chaves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Carlos Santana, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Décio Lima, Mauro Lopes, Osvaldo Reis, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2010. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que a discussão das emendas desta Comissão ao Orçamento da União para o Exercício de 2011 ficaria para a próxima semana. O Deputado Carlos Zarattini solicitou a palavra e sugeriu a convocação de uma reunião extraordinária para a terça-feira, dia 23 de novembro, com a finalidade exclusiva de votar as emendas. O Presidente declarou que verificaria os prazos para apresentação das emendas e que, após a apreciação da pauta, decidiria convocar ou não a reunião extraordinária. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 206/10 - do Sr. William Woo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo, hélices e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros, da tripulação ou de pessoas não embarcadas". O Deputado William Woo encaminhou sua proposição.  Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 209/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar da situação dos aeroportos brasileiros e a urgência de ampliação e melhoria dos serviços". O Deputado Carlos Zarattini encaminhou sua proposição. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 210/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir os resultados apresentados pela Latin NCAP relativos à segurança dos veículos automotores brasileiros em testes de colisão frontal (crash test)". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 211/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o PL 6.239/2009, que acrescenta artigo à Lei n.º 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 213/10 - do Sr. Abelardo Camarinha - que "requer realização de audiência Pública nesta Comissão para discussão da situação da rodovia BR 153 no município paulista de São José do Rio Preto". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 214/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar da implementação do Trem de Alta Velocidade em nosso País". O Deputado Carlos Zarattini encaminhou sua proposição. O Deputado Leonardo Quintão discutiu o requerimento. O Presidente informou que esta proposição seria unificada com o Requerimento nº 194, que tinha o mesmo objetivo e já havia sido aprovado neste Colegiado. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.820/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2010) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Leonardo Quintão. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.827/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 927/2009) - que "aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Mariani procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.486/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "susta os efeitos da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". (Apensado: PDC 2490/2010) Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição deste e do PDC 2.490/10, apensado. O Deputado Leonardo Quintão procedeu a leitura de seu relatório. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.866/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR - 153 entre as BR 487 e 476 ligando os municípios de Imbituva e Paulo de Frontin e entre Ibaiti e Ventania". Relator: Deputado Marcelo Almeida. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009) Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Zarattini. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.779/10 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.856/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Mauro Mariani. Não Houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.913/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para alterar trecho Rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Lázaro Botelho procedeu a leitura do seu voto. O Deputado Leonardo Quintão solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Vista concedida ao Deputado Leonardo Quintão. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.065/10 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.100/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina "Rodovia Dr. Alcimor Aguiar Rocha" o anel viário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, ligando a BR-020 com a CE-040". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.161/10 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "denomina "Via Pedro Nava" a BR-440, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.185/10 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Leonardo Quintão. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.301/10 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "denomina "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.444/10 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante na Lei nº 5.917, de 1973". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Mauro Mariani. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.449/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação - PNV, definindo nova diretriz para o traçado da rodovia BR-080". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.464/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Vista concedida ao Deputado Lázaro Botelho. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.479/10 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina "Avenida Dr. Juraci Magalhães" o trecho rodoviário da BR-020 compreendido entre o cruzamento com a Avenida Dioguinho e a Estrada do Sabiaguaba, incluindo a Ponte sobre o rio Cocó, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.483/10 - do Sr. Osmar Terra - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Zarattini. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.491/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "inclui na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Marcelo Teixeira. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.565/10 - do Sr. Nelson Proença - que "dá a denominação de Bernardo de Souza ao Aeroporto Internacional de Pelotas, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Encerrada a pauta da reunião, o Deputado Camilo Cola solicitou a palavra e elogiou os trabalhos da Comissão de Viação e Transportes, especialmente em sua tarefa de deliberação de matérias. A seguir, o Parlamentar declarou que o programa de sucateamento das frotas de ônibus seria bem vindo para o Brasil, desde que fosse mantida a vida útil de quinze anos do veículo, para não acarretar aumento de preços de passagens. O Deputado Leonardo Quintão acrescentou que a segurança e condição de tráfego do veículo são determinadas pela manutenção e o estado de preservação do veículo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa extraordinária, agendada para o dia 23 de novembro, ás dezoito horas e trinta minutos, no Plenário 15 do Anexo II.  E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.