CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/11/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. JAIME ANTUNES DA SILVA, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral.

Retirado de pauta em 17/11/10. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 908/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta em 17/11/10.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/07, PL 3483/08 e PL 4240/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em 25/03/09 e 08/04/09; 20 e 27/05/09; e 17/11/10.

ORDINÁRIA

5 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER:  pela  aprovação  das   Emendas  do   Senado   ao Projeto de Lei nº 791-D/07.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em 18/11; 16/12/09 e 10/11/10.

Não deliberado em 25/11/ 02 e 09/12/09; 10/03 e 14/07; 04 e 18/08/10.

Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010.

Retirado de pauta pelo autor, em 17/11/10.