Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Janete Rocha Pietá, Domingos Dutra e Veloso - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Lucenira Pimentel, Paes de Lira, Pedro Wilson e Pompeo de Mattos - Titulares; Dr. Talmir, Edson Santos, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Jurandy Loureiro, Laerte Bessa, Mário Heringer, Nelson Goetten e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: emendas ao Orçamento: EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa nº 0670: Proteção a pessoas ameaçadas. Ação: Proteção a defensores de direitos humanos. Valor previsto no orçamento para 2011 - R$ 2.200.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 5.000.000,00; 2 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa nº 0154: Garantia e acesso a direitos. Ação: Apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia. Valor previsto no orçamento para 2011 - R$ 800.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 11.000.000,00; 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa nº 1336: Brasil Quilombola. Ação: Fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos. Valor previsto no orçamento para 2011 - R$ 7.916.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 100.000.000,00; 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/10 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Programa nº 0156: Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. Ação: Ampliação e consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Valor previsto no orçamento para 2011 - R$ 25.700.000,00. Emenda proposta pela CDHM - R$ 145.000.000,00. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Wilson, Marcelo Itagiba, Pompeo de Mattos, Domingos Dutra, Edson Santos, Janete Rocha Pietá e Chico Alencar. Em votação, as propostas de emendas da CDHM ao Orçamento da União 2011 foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. A presente reunião foi encerrada às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Primeira Vice-Presidente, Deputada Janete Rocha Pietá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.