Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Leonardo Quintão, em 17/11/2010.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.                                                                     CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em 17/11/2010.
O Deputado Simão Sessim apresentou voto em separado em 23/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Lima, em 07/07/2010.
O Deputado Arnaldo Jardim apresentou voto em separado em 17/11/2010.        CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.