A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 136/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Emilia Fernandes, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Sebastião Bala Rocha, Fátima Bezerra, Luiz Couto e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2010.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente