A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, nos termos do Relatório Final do Relator, Deputado Aníbal Gomes, à Proposta de Fiscalização e Controle nº 25/2007, que esta Comissão: a) considere atendido o Requerimento de Informação nº 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas nos 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC; b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar; e c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier - Presidente, Deley - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Davi Alves Silva Júnior, Ilderlei Cordeiro, Solange Almeida, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Marcio Junqueira, Paulo Rocha e Rebecca Garcia.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2010.

       Deputado NELSON BORNIER
     Presidente