ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

17 DE NOVEMBRO DE 2010

Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim, Presidente; Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale e Maria Helena, Titulares; Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo, Suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Eduardo Valverde e Manoel Salviano, como não membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Silas Câmara e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 10 de novembro de 2010. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO (LOA/2011-PL 59/2010/CN): Foram aprovadas as Emendas de apropriação a seguir, tendo o Senhor Presidente esclarecido que os textos apresentados seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006-CN, e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: EMENDA Nº 1 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Funcional programática: 22.333.1025.6424: Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Valor: R$100.000.000,00 (Cem milhões de reais). EMENDA Nº 2 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Funcional programática: 15.244.0121.6553.XXXX: Apoio à Implantação da Infraestrutura Complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteiras – na região da Amazônia Legal. Valor: R$200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais). EMENDA Nº 3 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Programa 0506 – Programa Nacional de Florestas. Ação/Funcional programática: 8300. Apoio ao Manejo Florestal Comunitário – Elaboração e Implementação de Planos de Manejo (GND 3-Custeio). Valor: R$200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais). EMENDA Nº 4 – MINISTÉRIO DO TURISMO – Funcional programática: 23.695.1166.10V0. Apoio a projetos de Infra-estrutura Turística. Valor: R$250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais). B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 681/2010 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro da Saúde, o diretor da FUNASA e o coordenador de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". NÃO DELIBERADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 –  do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 24/06/2009. NÃO DELIBERADO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.116/2010 – da Sra. Solange Amaral – que "inclui parágrafo ao art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que ‘dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências’, estabelecendo que o Poder Público adotará medidas à criação de um cadastro de crianças e adolescentes atingidos por estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.175/2010 – do Sr. Manoel Salviano – que "prorroga a vigência dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, para empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM). APROVADO O PARECER, PELA APROVAÇÃO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.176/2010 – do Sr. Vicentinho Alves – que "dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. Designada RELATORA SUBSTITUTA, Deputada JANETE CAPIBERIBE, em 10/11/2010. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.192/2010 – do Sr. Ribamar Alves – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que ‘dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-Codevasf e dá outras providências". (Apensado: PL 7.323/2010). RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.323/2010, apensado, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.316/2010 – do Sr. Beto Faro – que "define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia  (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à votação a Ata da reunião, tendo o Plenário concordado com a dispensa da sua leitura, tendo em vista a gravação dos trabalhos em áudio e vídeo e seu registro nos anais da Comissão. A Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.