Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Leonardo Monteiro, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Anselmo de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Felipe Bornier, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, João Oliveira, Jorge Khoury, Luiz Bassuma, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Roberto Balestra. A Deputada Marina Magessi encaminhou ofício justificando sua ausência. O Deputado Roberto Balestra encaminhou ofício justificando sua ausência nos dias 6, 7, e 8 de julho de 2010. O Deputado Jorge Khoury justificou sua ausência (licença para tratamento da própria saúde). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23 Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes Acórdãos do TCU: 1) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 022.631/2009-0, que trata do relatório de levantamento de auditoria, realizado com o objetivo de conhecer o volume da arrecadação das multas aplicadas pelas agências reguladoras, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Superintendência de Seguros Privados, pelo Banco Central do Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo Tribunal de Contas da União. 2) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 003.984/2009-7, referente à auditoria operacional realizada no Ministério de Minas e Energia, na ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e na Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., que teve por objetivo geral averiguar a eficiência na gestão da "conta de consumo de combustíveis fósseis dos sistemas isolados/CCC-ISOL", encargo de grande repercussão nas tarifas de energia elétrica. 3) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 017.897/2007-5, referente ao relatório de auditoria de natureza operacional no Programa Nacional de Atividades Nucleares, objetivando avaliar a atuação da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear como órgão responsável pela regulação e fomento do setor nuclear, em que se examina pedido de reexame interposto pela entidade contra termos do acórdão 519/2009, por meio do qual foram encaminhadas várias recomendações à CNEN. 4) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 008.581/2007-0, referente ao relatório de reexame interposto pelo Consórcio Construtor Águas do São Francisco contra o acórdão 2288/2007, adotado em sessão realizada em 31/10/07, ao ser apreciado levantamento de autoria, Registro Fiscalis nº 92/07, cujo objetivo foi analisar os editais de supervisão e execução das obras a que se refere o PT 18.544.1036.12EP.0020 - Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixos Norte e Leste). 5) Acórdão nº 1878/10 (acompanhado da respectiva instrução técnica) prolatado pelo Plenário deste tribunal, na sessão de 4/8/2010, ao apreciar a solicitação formulada pelo Ministério de Minas e Energia para prorrogação do prazo fixado para cumprimento da determinação contida no subitem 9.1.4 do acórdão nº 1196/2010-TCU-Plenário, proferido no processo nº TC 021.247/2008-5. 6) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 031.545/2009-0, referente à representação interposta pela SECEX/MT, em decorrência de indícios de irregularidade na atuação do Ibama, o qual teria sido omisso ao não atuar supletivamente em face de ação incipiente do órgão ambiental seccional, no caso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, no controle e fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das Emendas ao Orçamento de 2011, Projeto de Lei nº 59/2010-CN. O Presidente registrou o recebimento de 3 sugestões de emendas do Partido Verde. Em face disso, e tendo em vista o encerramento do prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento, prorrogou a apreciação das propostas para a próxima reunião, dando oportunidade aos demais parlamentares membros para apresentação de suas sugestões. O Presidente, Deputado Marcos Montes comunicou que o Presidente, Deputado Jorge Khoury, sofreu um acidente na cidade de São Paulo, ocasião em que foi proferir palestra sobre o Projeto de Lei que está relatando sobre pagamento por serviços ambientais. Ressaltou que felizmente o seu estado de saúde é muito bom e encontrava-se em observação em hospital daquela Cidade, em virtude de fratura na clavícula. Rogou a Deus para a recuperação o mais brevemente possível do Deputado Jorge Khoury para reassumir a coordenação dos trabalhos desta Comissão. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 344/10 - dos Srs. Jorge Khoury e Colbert Martins - que "requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA". OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, ROBERTO ROCHA E RICARDO TRIPOLI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 345/10 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprove e envie Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados pelo Ministério à atividade portuária". OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, ROBERTO ROCHA E RICARDO TRIPOLI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 346/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos". OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, RICARDO TRIPOLI E ROBERTO ROCHA  SUBSCREVERAM  O  REQUERIMENTO. O DEPUTADO SARNEY  FILHO  ENCAMINHOU  A  VOTAÇÃO.  APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 347/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 708/2007, que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991", para isso solicito que sejam convidados o Presidente da Embrapa e o Ministro do Meio Ambiente". O DEPUTADO PAULO PIAU ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 348/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência, Pública, para esclarecer os critérios para ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá, bem como a recategorização da Reserva Florestal do Parima no Estado de Roraima". O DEPUTADO MÁRCIO JUNQUEIRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA) E DEP. SARNEY  FILHO (PV-MA). APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.063/07 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO SARNEY FILHO LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/2009. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.683/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 356/2003) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 26/05/2010. O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.326/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ROBERTO ROCHA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.862/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 e PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010)) RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição deste. O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.879/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro"". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA DEFENDEU SEU PARECER. O DEPUTADO FELIPE BORNIER TECEU CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos, antes convidando os membros a participarem de reunião deliberativa, no dia 24/11/2010, às 10 horas, no Plenário 2, e de  reunião de audiência pública no dia 30/11/2010, às 14 horas, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.