Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Vitor Penido, Beto Faro e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Félix Mendonça, Geraldo Simões, Lelo Coimbra, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Marcos Montes, Paulo Piau, Roberto Balestra, Sá, Silvio Lopes, Veloso e Vilson Covatti. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Eduardo Amorim, Fernando Melo, Jairo Ataide, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Tatico e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dez de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.836/10, 2.841/10 e 2.844/10 aos Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto e Silas Brasileiro, respectivamente; e os Projetos de Lei nº 7.714/10, 7.713/10. 7.821/10, 7.748/10 e 7.827/10 aos Deputados Celso Maldaner, Dilcei Sperafico, Fernando Coelho Filho, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros as matérias constantes da pauta: 1) A - Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011. A matéria será apreciada na próxima reunião ordinária; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 591/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública com o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC) para discutir a posição das duas entidades sobre a prorrogação da votação do Relatório da Comissão Especial do Código Florestal. Para isso solicito que sejam convidados também: o Relator Dep. Aldo Rebelo, Prof. Luiz Carlos Moraes, Prof. Sebastião Valverde e Prof. Francisco de Assis". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Moacir Micheletto a defesa do requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada na próxima terça-feira, dia vinte e quatro de novembro do corrente, o que foi acolhido por todos os membros. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.844/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 277/2009) - que "aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Melles. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Zonta, que parabenizou o Estado de Santa Catarina, por tornar-se área livre de febre aftosa sem vacinação, devido ao trabalho desempenhado pelo Governo Brasileiro, em várias esferas e, em especial, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; reconhecido em 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o que possibilitou a reabertura do mercado externo para a carne suína com os Estados Unidos da América; e, futuramente, para os mercados da Comunidade Europeia e do Japão, dentre outros. Sua Excelência falou, ainda, que na discussão das emendas de Comissão ao Orçamento para o próximo ano, deveria ser revisto o valor fixado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a defesa sanitária animal e vegetal, justificando ser insignificante o valor que consta do orçamento de 2011, diante da importância da carne suína brasileira para o mercado comercial. O Deputado Zonta disse, ainda, que deveria ser cobrado do Ministério da Agricultura e do Planejamento a execução total do valor fixado no orçamento, pois no ano passado os convênios não foram firmados com os Estados e por este motivo foram repassados menos de um terço dos valores previsto no Orçamento; e se houver algum problema sanitário animal ou vegetal, o mercado internacional poderá ser novamente bloqueado. O Presidente parabenizou o Estado catarinense por ter adquirido o status de área livre sem vacinação e pela reabertura do mercado americano e sugeriu ao Plenário o encaminhamento de VOTO DE LOUVOR ao Estado de Santa Catarina. Submetido à discussão e votação, o Voto de Louvor ao Estado de Santa Catarina foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Moacir Micheletto usou da palavra e parabenizou o Estado Catarinense pelo status adquirido, comentou, ainda, que foi aberto, também, o mercado comercial de suínos com a Rússia. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moreira Mendes, que comunicou aos membros que será realizado o III Fórum Cicoob-Norte, na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, iniciando-se dia dezoito de novembro do corrente, pela Cooperativa de Crédito Central Norte do Brasil, Sua Excelência frisou, ainda, que o Estado de Rondônia é exemplo em cooperativas de crédito para o Brasil em busca de novas políticas e fronteiras para o setor; e Celso Maldaner, que solidarizou-se com os antecessores em relação ao Estado de Santa Catarina e informou que o primeiro frigorífico credenciado para exportar carne suína brasileira ao mercado americano situa-se na cidade de Campos Novos/SC. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que informou aos membros que o Governo Brasileiro está decidindo o futuro de aproximadamente cinquenta mil famílias produtoras de fumo na reunião de Conferência da Convenção – Quadro para o controle do tabaco, que se realiza no período de quinze a vinte de novembro do corrente, na Cidade de Punta Del Leste – Uruguai. A preocupação do Deputado Luis Carlos Heinze se fundamenta na posição do Governo Brasileiro em apoiar os itens nove e dez da Convenção – Quadro para o controle de tabaco, que pode resultar em originar recomendação aos países membros da Convenção, que levem a perda de demanda para o fumo tipo Burley, utilizados na confecção de cigarros aromatizados e como consequência condenariam os produtores à falência com a redução da demanda pelo produto e, ainda, o governo diz que fará pesquisa para apresentar alternativas de mudança da cultura em dois anos. Sua Excelência informou que a Convenção solicita que os Governos apoiem os produtores a encontrarem alternativas de troca de culturas economicamente viáveis aos agricultores e questionou, ainda, quais alternativas o governo brasileiro tem a oferecer aos produtores. O Deputado Luis Carlos Heinze ressaltou que a China, os Estados Unidos e a Índia são nossos concorrentes nesse tipo de plantação, mas defendem seus produtores, perguntou qual a vantagem que o Brasil recebeu em assinar a Convenção-Quadro, afirmou que nosso Pais não recebeu nenhuma ajuda internacional para fazer a reconversão dessa atividade e disse, ainda, que o assunto é grave e os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão os mais prejudicados com a redução da demanda do produto. Logo após, o Deputado Moacir Micheletto usou da palavra e solidarizou-se com o antecessor e enfatizou que é necessário um apoio aos agricultores para a reconversão da cultura por outra, que é uma questão de sobrevivência para várias famílias que têm nesse cultivo sua subsistência, disse, ainda que o Governo Brasileiro deve apresentar uma política para resolver o impasse e que esta Comissão deveria se posicionar a favor dos produtores cobrando uma posição do Governo Brasileiro. Continuando, o Presidente propôs que esta Comissão realize uma audiência pública convidando autoridades, técnicos, Consultores desta Casa e produtores rurais para que fossem colhidas sugestões para resolver o assunto. O Deputado Luis Carlos Heinze ponderou que a realização de audiência pública é boa, porém não há tempo hábil para colher propostas e informar essa posição aos participantes da reunião da Convenção-Quadro tabaco, que está sendo realizada, nesta semana, em Punta Del Leste – Uruguai, que o mais interessante seria encaminhar um documento ao Presidente da República com cópia aos participantes da conferência, colocando a posição contrária deste Colegiado. O Deputado Moacir Micheletto ratificou as colocações do antecessor e solicitou urgência na elaboração do documento de forma que seja oficializado em tempo hábil da reunião naquele País. Concluindo, o Presidente acatou as ponderações dos Deputados e submeteu aos membros a elaboração de comunicação ao Presidente da República, com cópia aos representantes brasileiros daquela reunião, tendo obtido aquiescência dos membros de imediato, e solicitou que os Deputados Luis Carlos Heinze, Assis do Couto e Moacir Micheletto redijam o documento o mais rápido possível; e submeteu ao Plenário o requerimento que solicita a realização de audiência pública sobre esse assunto, a saber: Requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os membros, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: Matéria Sobre a Mesa: 4) REQUERIMENTO Nº 593/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil"". O Deputado Luis Carlos Heinze defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 592/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: - PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.707/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro e Vítor Penido; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Moacir Micheletto e Silas Brasileiro; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 7.313/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Silas Brasileiro; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moacir Micheletto, em 07/07/2010. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zonta, em 23/06/2010. O Deputado Luis Carlos Heinze apresentou voto em separado em 14/07/2010. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 7.338/10 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 10/11/2010. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/11/2010. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 7.397/10 - do Sr. Lira Maia - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Extraordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e três de novembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.