A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.284/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Gabeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes, André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Leonardo Monteiro, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Rocha, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira e Moacir Micheletto.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2010.

Deputado MARCOS MONTES
Presidente em exercício