Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Antônio Carlos Chamariz - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Waldir Maranhão e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Antonio José Medeiros, Dalva Figueiredo, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Osmar Serraglio, Paulo Delgado, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aracely de Paula, Dr. Ubiali, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Ivan Valente, Nelson Marquezelli, Otavio Leite, Paulo Teixeira e Zé Geraldo como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, Nilson Pinto e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima primeira reunião, realizada no dia dez (10) de novembro de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Correspondência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a retirada de tramitação do PL 6.755/2010, de autoria da Senador Flávio Arns, que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’ dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade" por considerar que o tema do referido projeto de lei precisaria de uma discussão mais abrangente; 2- Correspondência do Sindicato da Educação Infantil pedindo o apoio desta Comissão ao PL 5.446/2009, de autoria do deputado Carlos Zarattini, que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério", que tem como relatora a deputada Nilmar Ruiz; 3- Correspondência da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP, encaminhando o "manifesto do movimento pestalozziano sobre a atual política nacional de educação inclusiva"; 4- Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) encaminhando cópia do filme "Carregadoras de Sonhos", produzido por aquele sindicato, que retrata a realidade da educação pública no estado; e, 5- Correspondência da Câmara Municipal de Carazinho/RS manifestando seu apoio ao Projeto de Lei nº 7.747/2010, de autoria do senhor Augusto Carvalho, que permite o uso do FGTS para pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil, no âmbito do FIES. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta 23/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 332/10 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.130/08 - do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.653/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 415/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.746/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 23/2009) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra"". (Apensado: PL 5371/2009) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.766/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 485/2008) - que "autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.587/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 340/2009) - que "denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.711/09 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 47/2008) - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.034/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 264/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.966/08 - do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.725/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.228/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.075/09 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.572/09 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.017/09 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul" RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.090/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.154/09 - do Sr. Washington Luiz - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.571/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências" RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros". (Apensado: PL 6635/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6635/2009, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.642/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.830/10 - do Sr. Átila Lins - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Solimões, com sede em Benjamin Constant, Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 7.026/10 - do Sr. Rodovalho - que "institui o Dia Nacional do Bombeiro Civil". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 7.053/10 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 7.264/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional do Pedagogo". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 7.305/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de ‘Capital Nacional do Agronegócio’". (Apensado: PL 7460/2010) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 7.428/10 - do Sr. Carlos Santana - que "institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes de iniciar a Ordem do Dia o Presidente da Comissão convidou para tomar assento à Mesa o Deputado Lelo Coimbra, presidente da Comissão Especial da Reforma Universitária. A seguir, registrou a presença da Diretora da Coordenação Agência de Notícias (AGECAM), Sra. Patrícia Roedel, responsável pelo projeto piloto do novo mecanismo de participação popular em audiências públicas promovidas pelas Comissões, com perguntas enviadas por e-mail, que a Câmara dos Deputados estava inaugurando naquela data, e que a Comissão de Educação e Cultura seria protagonista desta inauguração aproveitando o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, que aceitara convite para comparecer à Comissão para tratar de questões relativas ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). A Deputada Maria do Rosário solicitou esclarecimentos a respeito da metodologia do projeto piloto, tendo o Presidente esclarecido que qualquer cidadão poderia enviar perguntas aos convidados, as quais seriam selecionadas pelos membros da Comissão para formulação aos palestrantes, obedecendo à disposição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que concede apenas aos deputados o direito ao uso da palavra nestas ocasiões. Prosseguindo, anunciou a presença do Sr. Ministro Fernando Haddad, a quem também convidou para tomar assento à Mesa. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Lelo Coimbra, que se manifestou, e na seqüência, ao Ministro Haddad, que discorreu sobre o tema e respondeu às indagações de diversos parlamentares. Manifestaram-se os deputados Angelo Vanhoni, João Matos, Maria do Rosário, Raul Henry, Átila Lira, Raimundo Gomes de Matos, Ivan Valente, Jorginho Maluly, Otavio Leite, Gastão Vieira, Fátima Bezerra, Wilson Picler, Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão, Paulo Magalhães, Lobbe Neto e Fernando Ferro. O presidente registrou, ainda, a presença dos Srs. José Henrique Paim, Secretário Executivo do Ministério da Educação, Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e Eliezer Moreira Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). Encerrada a fase de debates, o Deputado Angelo Vanhoni usou da palavra para agradecer a presença do Ministro Haddad, a quem passou a palavra para suas considerações finais, tendo o mesmo se manifestado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do Sr. Ministro da Educação, e encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta e nove minutos. Antes, porém, convidou os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa na próxima quarta-feira, 24 de novembro, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 24/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.