CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Walter Ihoshi para deliberação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Senhores Deputados Walter Ihoshi e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt e Roberto Britto - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Júlio Delgado, Julio Semeghini e Leandro Vilela - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Cajado, Edson Aparecido, Filipe Pereira, Milton Vieira, Paulo Pimenta, Tonha Magalhães e Vital do Rêgo Filho. Abertura: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima quarta reunião ordinária deliberativa, que foi aprovada sem restrições. Passou-se à Ordem do Dia: Discussão e votação das Sugestões de Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 59/2010–CN - Lei Orçamentária Anual. Inicialmente, o Presidente Informou aos Deputados que, de acordo com o Anexo da Resolução nº 01/2006 - do Congresso Nacional, poderiam ser apresentadas pela Comissão oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Prosseguindo, anunciou o encaminhamento das oito seguintes Sugestões de Emendas da Comissão ao Orçamento da União para 2011, todas Emendas de Apropriação: Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2010 – do Sr. Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a estruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”; Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2010 –  do Sr. Dr. Nechar e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a estruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a cargo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)”. Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2010 – do Sr. Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando  a informatização e custeio das atividades dos Procons, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”; Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2010 - do Sr. Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”; Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/2010 - do Sr. Walter Ihoshi e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a proteção dos interesses das crianças e adolescentes frente ao consumo, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 6/2010 – da Sra. Ana Arraes e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a instalação da Central Nacional de Registros de Reclamados nos Procons, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)”; Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 7/2010 – da Sra. Ana Arraes e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando a capacitação dos agentes públicos dos Órgãos de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)”; e Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 8/2010 – do Sr. Celso Russomanno e outros - que "sugere a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 59, de 2010-CN, objetivando custeios das ações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)”.  Às dez horas e cinquenta e sete minutos foi a Reunião suspensa para discussão das sugestões de emendas. Às onze horas e treze minutos foi a Reunião reiniciada. Apreciadas as Sugestões, foram retiradas as de nºs 1/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, e aprovadas as de nºs 2/2010, 6/2010, 7/2010 e 8/2010 que passaram a ser as seguintes Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor ao PL nº 59/2010 – CN – Lei Orçamentária Anual: Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Nº 1/2010 -  Capacitação dos agentes públicos dos Órgãos de Defesa do Consumidor - Escola Nacional de Defesa do Consumidor – Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério da Justiça. Valor: R$  12.000.000,00 (doze milhões de reais); Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Nº 2/2010 - Custeio das Ações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro – Gestão e Administração do Programa -  Nacional. Unidade Orçamentária: Inmetro. Valor: 12.000.000,00 (doze milhões de reais); Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Nº 3/2010 - Estruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, a cargo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – Coordenação e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério da Justiça. Valor: R$ 15.000.000,00 ( quinze milhões de reais); e Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor Nº 4/2010 - Instalação da Central Nacional de Registros de Reclamados nos Procons – Proteção dos Interesses e Direitos dos Consumidores - Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério da Justiça. Valor: R$  12.000.000,00 (doze milhões de reais). O Presidente suspendeu os trabalhos pelo prazo necessário à elaboração da Ata da trigésima quinta reunião, que, após dispensada sua leitura, foi aprovada, sem restrição. Às onze horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes  convocando  reunião  ordinária  deliberativa,  a  realizar-se  no  dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez,  às  dez  horas no Plenário  oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu __________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Walter Ihoshi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.