Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, José Otávio Germano, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Bel Mesquita, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, José Carlos Aleluia, Leonardo Quintão e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, ainda, o Deputado José Carlos Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Eduardo Valverde, João Magalhães, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Rose de Freitas, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia nove do mês em curso. O Deputado Arnaldo Vianna solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 1.196/2010, que trata de Relatório de Auditoria Operacional com o objetivo de avaliar a segurança energética do País, ou seja, as possibilidades de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2016, e, ainda, de avaliar a utilização racional dos recursos e o pleno atendimento à legislação e metas ambientais, tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 545/2010 – do Sr. Eduardo Sciarra – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, do Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, e o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, Altino Ventura Filho, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu proposta pelo Poder Executivo por meio da MSG nº 951/2009". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição e solicitou a retificação do cargo do Senhor Altino Ventura Filho, de Diretor para Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. Ele solicitou, ainda, que fossem incluídos no rol de convidados os Senhores Jorge Miguel Samek, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, e Firmino Sampaio Neto, ex-Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras-Eletrobrás, e que a Audiência Pública se realizasse em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatadas as alterações solicitadas. 2 – REQUERIMENTO Nº 547/2010 – dos Srs. Mário Negromonte e José Carlos Machado – que "requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determine o máximo de massa residual que pode estar contida no botijão de gás liquefeito de petróleo, quando da sua devolução pelo consumidor". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto, que expuseram as razões da Proposição. Concedida a palavra ao co-autor José Carlos Machado, este reafirmou os objetivos da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 548/2010 – dos Srs. Mário Negromonte e José Carlos Machado – que "requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de solicitar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial altere a Portaria INMETRO nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto, tendo o Deputado Arnaldo Vianna exposto as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado, com Substitutivo. No dia cinco do último mês de maio, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima, tendo este apresentado Voto em Separado no dia doze do mesmo mês. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, o Deputado José Carlos Aleluia manifestou-se favoravelmente. Em seguida, o Deputado Marcos Lima retirou seu Voto em Separado e declarou apoio ao Relator Carlos Alberto Canuto, elogiando-o pela obtenção do consenso para a aprovação do projeto. Ao final, o Deputado Betinho Rosado teceu elogios à condução da matéria na Comissão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/2009 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas-ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, funções comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências". Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs 15, 18 e 25 de 2008, pela incompetência para manifestação quanto à Emenda nº 1/2008 e pela rejeição das Emendas nºs 16, 17 e 35 de 2008, todas apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008. No dia cinco do último mês de maio, foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, tendo o Deputado Betinho Rosado apresentado Voto em Separado no dia dez do mês em curso. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e três. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente.