Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 362/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer informações ao Grupo Bertim S. A. acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S. A., suas coligadas ou controladas".

REQUERIMENTO Nº 369/10 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer sejam convidados o Sr. Guedes Neto (Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), o Sr. Luiz Antônio Pagot (Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - Dnit), representante da empresa Delta Construções S/A, representante da empresa Via Engenharia S/A, representante da empresa CMT Engenharia S/A, representante da Controladoria Geral da União (CGU), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de corrupção em obras públicas no Estado do Ceará".

REQUERIMENTO Nº 377/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A".

REQUERIMENTO Nº 378/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A".

REQUERIMENTO Nº 379/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a presença da Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A".

REQUERIMENTO Nº 380/10 - dos Srs. Cleber Verde e Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a questão da dívida do estado de São Paulo com a União".

REQUERIMENTO Nº 381/10 - do Sr. Alexandre Santos - que " Requer sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Schahin, diretor do Banco Schahin, Salin Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, acionistas do Banco Shahin, Alvir Roberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, representante do Ministério Público Federal e o Sr. Eduardo Ruiz, ex-diretor do Banco Shahin, para que em audiência pública prestem esclarecimentos sobre graves denúncias apresentadas pelo Sr. Eduardo Ruiz à Justiça Trabalhista do Estado de São Paulo"

REQUERIMENTO Nº 382/10 - do Sr. Deley - que "requer realização de Audiência Pública com a participação do Embaixador Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para debater a respeito das aquisições de bens e serviços comuns promovidos pela ANATEL, por meio de pregão, objeto de questionamento da Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União".

REQUERIMENTO Nº 383/10 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Marinus Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante da Empresa LLX Logística, Representante do BNDES-Par, Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, Representante da Controladoria Geral da União - CGU e Representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para prestarem esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística".

REQUERIMENTO Nº 384/10 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Roberto Amaral (Presidente da Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS), o Dr. Marinus de Marsico (Procurador do Ministério Público Federal), Representante do Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Alcântara Cyclone Space - ACS e o Consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, sem licitação, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2010".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO FINAL: propondo que esta Comissão:
a) considere atendido o Requerimento de Informação nº 4.969, de 2010, em virtude do teor das Análises Técnicas nos 51/2010CGRE/DIFIS/PREVIC e 110/2010CGRE/DIFIS/PREVIC
b) deixe de realizar a auditoria na PREVIC para verificar a sua atuação na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos à sua apreciação, uma vez que foi criada há menos de um ano, por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010, e alguns de seus procedimentos necessitarem de tempo para maturar;
c) autorize o arquivamento dos autos, tendo em vista o alcance dos objetivos pretendidos e da pouca eficácia na realização da auditoria no âmbito da PREVIC.