Às quinze horas e dezessete minutos do dia dez de novembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Laerte Bessa e Paes de Lira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa – Presidente; Enio Bacci – Vice-Presidente; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Francisco Tenorio, Paes de Lira e William Woo – Titulares; Fernando Marroni, Guilherme Campos e João Campos – Suplentes. Compareceu também o Deputado José Genoíno, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Amorim, Fernando Lopes, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Paes de Lira. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, o Deputado Paes de Lira assumiu a presidência e anunciou a ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 203/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a realização de um fórum de debates para discutir as técnicas utilizadas pelas polícias na elucidação de crimes". Encaminhada a votação pelo Deputado Laerte Bessa, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 204/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer a realização de um fórum de debates para discutir diretrizes e ações de segurança pública para os eventos desportivos da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016". Encaminhado pelo autor e pelo Deputado Capitão Assumção, o requerimento foi submetido a votação e aprovado. Em seguida, o Deputado Laerte Bessa reassumiu os trabalhos. REQUERIMENTO Nº 205/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a inclusão do nome do Exmo. Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Membro do Ministério Público Militar, no rol das autoridades a serem ouvidas na Audiência Pública a ser realizada 'para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares.'" Feita a leitura do requerimento pelo Deputado João Campos, o requerimento foi submetido a votação, sendo aprovado. REQUERIMENTO Nº 206/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita seja convocada a Sra. Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves para que preste esclarecimentos a esta Comissão, em audiência pública a ser designada, acerca da divulgação indevida de dados fiscais sigilosos do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira". O Deputado Fernando Marroni apresentou requerimento para retirada desta proposição da pauta. Posto em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado, contra os votos dos Deputados Capitão Assumção, João Campos e Paes de Lira. REQUERIMENTO Nº 207/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita convocação de audiência pública para oitiva do Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e das funcionárias Antonia Aparecida Silva e Adeilda Santos, envolvidas na quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB". O Deputado Fernando Marroni requereu a retirada de pauta do Requerimento nº 207/10. Submetido a votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra e Fernando Marroni. O Deputado Fernando Marroni solicitou verificação de votação. Realizada a chamada nominal, votaram a favor do requerimento de retirada os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra e Fernando Marroni. Votaram contra os Deputados Laerte Bessa, Paes de Lira, William Woo, Capitão Assumção, Guilherme Campos e João Campos. Não tendo sido alcançado o quórum regimental, o requerimento de retirada de pauta deixou de ser deliberado assim como os Requerimentos de nºs 207/10 e 208/10; os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.644/10 e 2.820/10; o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 84/99 e os Projetos de Lei nºs 3.886/08, 5.673/09, 3.624/08, 3.870/08, 5.799/09, 6.307/09, 6.553/09, 6.783/10, 7.073/10 e 7.350/10. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 17/11/10, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa ______________________, e pelo Deputado Paes de Lira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.